Luana Valentim
Da Redação
Foto: (Jota Passarinho)
O governador Mauro Mendes (DEM) se reuniu nesta quarta-feira (9), com os deputados estaduais no Palácio Paiaguás para apresentar os dados fiscais do caixa do Estado. Ele também apresentou os projetos com a reforma administrativa que será protocolado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10).
Conforme apresentado pela equipe do democrata, o governo irá encerrar este mês com um déficit de R$ 200 milhões nos cofres. Ou seja, o valor arrecadado até o próximo dia 31 não será suficiente para cobrir os gastos da máquina pública.
Considerando que esse déficit não está somado com as dívidas das gestões anteriores e nem com a folha de pagamento dos 13º salários que estão atrasados para 20% dos servidores do Estado.
Conforme divulgado, os números apurados apontam que o déficit geral do Estado é de R$ 3,9 bilhões. Deste valor, R$ 2,1 bilhões não foi empenhado nenhum recurso para pagamento.
Até o momento, Mauro já pediu que a Controladoria Geral do Estado realize uma apuração dos supersalários que foram encontrados em grande parte das empresas públicas como a Empaer, por exemplo, onde há 600 funcionários. E nela, a pessoa que serve cafezinho ganha R$ 13 mil. E ainda um motorista com uma remuneração de R$ 15 mil.
O objetivo do encontro, é sensibilizar os deputados para apoiarem as medidas que serão entregues nesta quinta ao Parlamento, como o substitutivo da Lei Orçamentária Anual de 2019, que prevê a redução de R$ 35 milhões do duodécimo da própria Assembleia e R$ 17 milhões do Tribunal de Contas do Estado.
A reforma administrativa de Mendes já está sendo colocada em prática com a exoneração de 45 servidores e a extinção de seis empresas. A pretensão anunciada desde a campanha é de colocar fim a 3 mil cargos comissionados, nove secretárias e cerca de 20 empresas públicas.
Entre os projetos de lei a serem protocolados está o do novo projeto do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2). A proposta é que o Fundo seja aprovado para arrecadar R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 500 milhões exclusivo para Infraestrutura, o restante para Educação, Segurança e Assistência Social.
A proposta ainda aponta para que a contribuição atinja cadeias de exportação, como soja, milho, algodão e carne.
“Esse projeto traz algumas alterações, sendo que a maior delas é a garantia de mais de R$ 500 milhões desse fundo arrecadado à Infraestrutura, coisa que não estava acontecendo anteriormente, porque o dinheiro arrecadado caía na Fonte 100 da Conta única e esse valor estava sendo utilizado basicamente para pagar salário ou até financiamento de Infraestrutura”, disse ele.
De acordo com o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), o novo gestor do Palácio Paiaguás teve agilidade na realização de um levantamento minucioso sobre a realidade econômica do Estado. E ao apresentar aos parlamentares mostrou a necessidade de reformas como forma de sair dessa situação.
Ainda pedindo que servidores, Poderes e setor produtivo deixem as diferenças de lado e ajudem Mato Grosso a sair da crise.
Participaram da reunião 21 dos 24 deputados e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo e o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
No encontro, Mauro ainda disponibilizou o apoio da equipe econômica para ajudar os parlamentares a entender os projetos e dar celeridade na aprovação das leis, que deverão ser encaminhadas formalmente nesta quinta. (com informações do gd)
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