Da Redação
Foto: (Chico Ferreira)
O inquérito que investiga o ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo, por suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado, será julgado pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso por determinação do Supremo Tribunal Federal.
O STF acatou o pedido dos investigados que entraram com um recurso a fim de modificar a decisão do próprio Supremo, que tinha enviado o caso para a 1ª instância da Justiça Estadual de Mato Grosso.
A decisão foi durante o julgamento virtual da 1ª Turma do STF, que seguiu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux.
“A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para modificar o dispositivo do acórdão embargado no sentido de reconhecer a competência e, consequentemente, determinar a remessa dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso ao invés da 1ª instância da Justiça Estadual do Mato Grosso, nos termos do voto do Relator”, diz trecho da decisão, disponibilizado no andamento do processo.
Suposta compra
Após a delação premiada do empresário Junior Mendonça, surgiu a suspeita sobre a negociação da vaga no TCE. De acordo com o empresário, o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era o presidente da Assembleia Legislativa.
Na ação, consta que o atual conselheiro, com a ajuda do ex-deputado José Riva (sem partido), utilizou do “esquema” de Mendonça e o montado no Bic Banco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
O valor acertado pela cadeira no TCE foi R$ 4 milhões, que foi obtido por meio de empréstimo com Júnior Mendonça e repassado a Alencar Soares por meio de depósitos em contas de terceiros.
Na época, o conselheiro chegou a desistir da aposentadoria após uma conversa com o então governador, o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Soares chegou a devolver R$ 2,5 milhões para Sérgio Ricardo, também com o intermédio de Júnior Mendonça.
Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
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