Aline Almeida
Única News
Reprodução
Prédio do antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC) dará lugar ao Centro Médico Infantil da capital.
Dois servidores do antigo Pronto-Socorro de Cuiabá foram condenados a restituírem os cofres públicos com os valores obtidos em um esquema de venda de vagas e remédios da unidade de saúde. O esquema foi descoberto no ano de 2009 e em 2011, ao todos, nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público.
Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (14) a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou J.P.S e W.B.S, ex-servidores do pronto-socorro. Eles são apontados como participantes de um esquema de cobrança de propina para burlar o sistema de regulação interna do Pronto Socorro de Cuiabá, responsável pelo controle da fila de espera para realização de cirurgias. Ainda por retirar medicamentos de forma ilegal da unidade e vender laudos e atestados falsos.
A denúncia à época apontava que os acusados cobravam entre R$ 300 e R$ 1.500 para burlar o sistema de regulação do Pronto Socorro, para que o paciente fosse imediatamente submetido à cirurgia em detrimento de outros que aguardavam na fila há mais tempo.
Na decisão, a magistrada pontuou que há provas suficientes da prática de improbidade administrativa dos envolvidos, além de que ambos admitiram que receberam propina. Ela determinou que os réus façam ressarcimento dos valores recebidos indevidamente com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária. Além disso condenou eles à suspensão de direitos políticos por 4 anos e pagamento de multa no valor correspondente ao dobro da vantagem indevida que receberam, valor também acrescido de juros e correção.
“Se tratam de atos materialmente lesivos [...]. Não se tratam de meras irregularidades ou atos praticados de forma culposa, mas sim, com dolo inquestionável. É de conhecimento notório, [...], a situação de extrema calamidade pela qual passou o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, na época dos fatos, com altíssima demanda reprimida de pacientes internados que aguardavam cirurgias, superlotação e precariedade dos recursos. Nesse contexto, os requeridos se aproveitavam das falhas de controle do sistema de saúde pública e da fragilidade dos familiares de pacientes que aguardavam por muitos dias atendimentos considerados urgentes, para incrementar seus rendimentos”, disse a magistrada.
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