Claryssa Amorim
Da Redação
(Foto: Divulgação/PJC)
O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara de Cuiabá, revogou a prisão dos 12 alvos da operação Mão Dupla, nesta segunda-feira (12), mas impôs algumas medidas cautelares. A operação investiga esquema de comercialização de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
O magistrado cita na decisão que há indícios da existência de organização criminosa atuantes em todo o Estado, em que fazem parte examinadores e proprietários de autoescolas. Os servidores cobraravam propina para emitir atestados falsos para emissões de CNHs sem a realização das provas práticas.
Foram liberados Juliano Marcal Rosa, Welligton Douglas da Silva Santos, Admil Silva de Moraes, Hugo Cesar Ramos Paternez, Alesson Machado, Reginaldo da Cunha Moura, Antonio Dias Botelho, Luciana Aparecida Zuliano, Paulo Figueiredo da Silva Júnior, Alfrides Lopes da Silva, Jorge Aparecido dos Santos e Junior de Souza Lopes.
Além desses, outros 13 envolvidos que já tinham sido liberados, tiveram a medida cautelar de recolhimento noturno revogada.
Para Faleiros, foi considerado que a prisão preventiva só deve ser mantida em casos extremos e não teria porque mantê-lás, já que seria uma medida desproporcional, sendo que as medidas cautelares já é o suficiente.
“Em razão das condições pessoais positivas dos autuados, ausência de envolvimento posterior em ações criminais, considero suficiente a vinculação em medidas menos drásticas, previstas no art. 319 do CPP, as quais ainda sim resguardam a ordem social”, citou.
O magistrado impôs quatro medidas cautelares: estão proibidos de manter contato com os demais acusados, comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar atividades e estão afastados de suas funções que guardem relação com os fatos em apuração, seja pública ou privada.
Operação Mão Dupla
De acordo com as investigações, os crimes de inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa para venda ilegal de CNH's eram operados de dentro do Detran e vendidas de R$ 1 mil até R$ 4 mil.
A operação “Mão Dupla” (alusiva aos dois sentidos de uma via) cumpriu 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Do total, 20 servidores do Detran (Cuiabá e Tangará da Serra) e 15 particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de servidores que montaram um “verdadeiro balcão de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNH’s.
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