Da Redação
(Foto: Marcos Vergueiro)
A terceira parcela do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) 2018 aos servidores públicos do mês de outubro, ainda não foi confirmada pelo governo do Estado. Mesmo com o dinheiro em caixa, o Estado informou que aguarda a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O TCE analisa se a primeira parcela do benefício de 2018 não fará o Executivo ultrapassar o teto de gastos com a folha de pagamento, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em reunião na Casa Civil com o Fórum Sindical dos Servidores Públicos, nesta quarta-feira (24), o secretário da Secretaria de Gestão (Seges), Ruy Castrillon, disse que o governo através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve entregar um relatório técnico ao conselheiro Isaías Lopes, relator do processo no TCE.
Além disto, o secretário garantiu que a ordem de serviço está pronta na Seges com os 3% de RGA da parcela de outubro. Porém, não pode ser depositado na conta dos servidores até que o TCE autorize.
No período da tarde, o Sindicato dos Servidores Público da Saúde de Mato Grosso (Sisma) e o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Singpaing) cestiveram no gabinete do conselheiro do TCE, João Batista, para dar continuidade as negociações da RGA 2017/2018 provando que não há ganho real e sim perdas salariais ao longo de 2016/2018, além de buscar os voto a favor no julgamento de mérito do processo.
O secretário da Casa Civil, Ciro Gonçalves, garantiu na última reunião que os recursos financeiros estão disponíveis e que ainda o secretário Ruy Castrillon buscando a pagar até sexta-feira (26). E que até na sexta-feira será possível cumprir com a Lei, já que a folha de pagamentos principal não está fechada.
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