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Da Redação
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defende que o governador Mauro Mendes (UB) realize o pagamento de todas as emendas parlamentares impositivas aos municípios através de Pix, procedimento bancário de transferência instantânea de dinheiro. O “desespero” é tão grande que a parlamentar sugeriu essa semana dispensar até a apresentação de projetos para execução das obras.
“Não tem porque o Governo ficar analisando projeto de município. Tem que fazer Pix da emenda. Passa para o município e o município tem que prestar conta para a sua Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas. Isso não deveria ser papel do Estado”, disparou a parlamentar.
A pressa no pagamento das emendas tem dois motivos. O primeiro é prazo limite de 30 de junho para pagá-las por conta da legislação eleitoral.
O segundo e o mais importante seria para evitar o “calote” aos municípios e com isso perder apoio e votos, já que os deputados gostam de divulgar as emendas aos eleitores. Porém, sem o dinheiro na conta, tais pedidos se tornariam apenas promessas.
O Estado ainda precisa repassar cerca de R$ 50 milhões referentes a 2021, além de R$ 235 milhões de 2022. As emendas são recursos do orçamento do Estado legalmente indicados pelos deputados para ações e obras nos municípios.
O objetivo, conforme Janaina, é garantir que o dinheiro chegue na ponta para atender sua finalidade. Ela cita que a Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, não tem mão de obra suficiente para fazer análise rápida de todos os projetos.
“A gente só quer que o dinheiro chegue na ponta para atender a sua finalidade. Essa prestação de contas e controle, se está ou não sendo executado, tem que ficar a cargo daqueles que têm essa competência. Quem fizer errado, vai pagar por isso”, afirmou.
“Agora, cada município que for fazer uma calçada tem que protocolar na Sinfra? Não existe uma coisa dessa”, criticou.
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