Da Redação
(Foto: Reprodução)
Após a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que concedeu o pagamento de apenas 2% dos 4,19% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, o Fórum Sindical se posicionou contrário e criticou dizendo que é “fácil” a decisão para quem já teve todos os benefícios pagos.
O presidente do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, ainda criticou os conselheiros por fazerem “vista grossa” com a situação.
Oscarlino citou inclusive o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em torno de 16%, e que com efeito “cascata” chegará nos tribunais do Estado [Judiciário e de Contas]. Para ele, é irônico essa discussão do pagamento do benefício, já que o o TCE é apontado como uma das cinco Cortes mais caras do país, segundo do Conselho Nacional.
Para ele, o julgamento da RGA no tribunal na noite desta segunda-feira (27), foi "um grande circo". Argumentando que os conselheiros tiveram um discurso “alinhado” ao dizerem que o pagamento da folha salarial está estourado, mas que não olharam que o Estado está com uma renúncia fiscal de quase R$ 4 bilhões.
O valor acordado entre o governo e os servidores do Estado foi de 4,19% referente à 2019, porém, TCE aprovou 2,19% a menos do acordo. A decisão foi pela maioria, seguindo o voto do relator do processo, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, em beneficiar um pouco menos da metade do acordo. Em excesso, o conselheiro João Batista Camargo, que votou a favor da concessão integral do valor.
Oscarlino ainda criticou os repasses do duodécimo aos Poderes do Estado, dizendo que é “muito dinheiro sem necessidade”. Para ele, a solução seria diminuir os repasses, pois, esses valores sobra em caixa.
“Aqui cada um está defendendo sua fatia no bolo fiscal e quem tem grande relevância na execução das políticas públicas para os Poderes, somos nós. Mas, temos sido a chicoteados na senzala e as críticas com o holofotes tem sobrado pra nós servidores”, disparou Oscarlino.
Oscarlino ainda disse que o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos grandes motivos para que o TCE não permitisse o pagamento integral da revisão, não é só de responsabilidade do Poder Executivo.
“Esse déficit público que a gente tem, com problemas com fornecedores e atraso de salários, é justamente porque a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, que é um braço extensor, aprovaram leis lá que corroem a receita. O Estado arrecada, cresce a receita, mais a renúncia fiscal é maior. Ela saiu da casa de R$ 1 bilhão no Governo do Silval Barbosa e subiu para quase R$ 4 bilhões no Governo Pedro Taques”, disse.
Governo não tem caixa
Na última semana, em resposta aos mandados de segurança protocolados no Tribunal de Justiça pelos servidores, o secretário de Estado de Fazenda, Rogerio Gallo, defendeu a gestão do governador Pedro Taques (PSDB), dizendo que além de estarem impedidos pelo TCE de pagar a RGA do funcionalismo público, a máquina estatal não terá “capacidade financeira”, pois o governo não tem caixa. E ainda segundo o secretário, "a mesma lei que manda pagar o benefício, também respalda conforme a capacidade financeira do Estado".
Ele expôs que a única solução seria se o montante de R$ 410 milhões do FEX “chegasse” ainda este ano. Desse valor, 25% são distribuídos aos municípios, sendo cerca de R$ 100 milhões. E para as contas do Estado fica em torno de R$ 310 milhões.
“Com o dinheiro do FEX, ficará mais fácil de fecharmos as contas este ano. É um recurso muito importante para o governo. Para se ter uma ideia, a nossa folha está em torno de R$ 410 milhões, quer dizer, quase o tamanho do que está para recebermos do FEX”, finalizou.
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