Fernanda Nazário
Única News
A desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), determinou que seja realizada uma audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e o Governo do Estado para pôr fim a greve dos professores, deflagrada no dia 27 de maio.
A determinação está na decisão da última quarta-feira (19) do TJ, onde a desembargadora negou pedido do sindicato e manteve a obrigação do Estado em cortar o ponto dos servidores que se ausentarem do seu expediente em razão de greve.
“Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Mediação e Conciliação deste Tribunal, com urgência, para fins de buscar a solução do conflito da forma mais eficiente e célere, qual seja, pela conciliação. Intime-se, o Ministério Público de segundo grau para participar dos atos da mediação e, inexistindo acordo, no prazo legal, para emissão de parecer sobre a situação jurídica”, preferiu Maria Erotides.
Na ação civil pública ingressada pelo Sindicato, a categoria pede o bloqueio de recursos em quantia suficiente do Estado para o pagamento dos dias descontados, diante da continuidade da greve dos profissionais.
No documento, Maria Erotides ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que é dever do Poder Público descontar os dias de paralisação, “tendo em vista a suspensão do vínculo funcional”. “Assim, sem adentrar ao mérito da presente Ação, entendo que os argumentos apresentados não se mostram suficientes para sedimentar a concessão da tutela pretendida, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido”, decidiu ela, ao negar o requerimento do Sintep-MT.
A categoria exige o cumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compra (510/2013), para igualar o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do Executivo, pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), além de cobrar condições de trabalho, infraestrutura das escolas com equipamentos pedagógicos e convocação para o concurso público.
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CLEIDE ANTERES LIMA FRANCO 22/06/2019
Ótima decisão da desembargadora Maria Erotides, fazer eles se reunir chegar um acordo e voltar as aulas, porque afinal quem perde é os alunos !
1 comentários