Claryssa Amorim
Da Redação
Uns dos 14 parlamentares eleitos neste último pleito, em outubro de 2018, o deputado democrata cristão, Ulysses Moraes, um dos líderes do Movimento Brasil Livre [MBL], em Mato Grosso, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, como forma de obrigar que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ocorra por meio de voto aberto.
Segundo o deputado, ele quer apenas que se faça cumprir as duas Constituições - federal e estadual -, que não mencionam votação secreta para o caso.
A eleição deve ser realizada no dia 1º de fevereiro, data em que os deputados tomam posse na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
No entanto, o Regimento Interno do Parlamento mato-grossense autoriza o voto secreto para a escolha da Mesa Diretora. Mas o deputado democrata cristão insiste que a Casa de Leis estaria “ferindo gravemente o princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da CF/88”.
“É nítida a contradição do Regimento Interno da ALMT com as Constituições Estadual e Federal, e a necessidade dos cidadãos mato-grossenses em terem conhecimento de como os seus representantes estão desempenhando o mandato que lhes foram outorgados, garantindo, assim, o princípio da publicidade e da simetria constitucional”, argumentou o parlamentar novato, em seu documento encaminhado ao TJ.
Ulysses ainda pontuou que quando o eleitor elegeu 14 novos nomes, das 24 cadeiras existentes na Assembleia, teria mandado de forma subliminar, um recado. Ou melhor, disse ‘não’ aos velhos hábitos e para aqueles que representavam o modelo arcaico de fazer
política'.
Até agora somente o deputado democrata, Eduardo Botelho, colocou seu nome à disposição. No caso de Botelho, a disputa é pela reeleição.
Em um trecho de sua justificativa pelo mandado de segurança o parlamentar do MBL diz [...’escuto o clamor das ruas, ouço os gritos da mudança e ainda que eu tenha que nadar em águas turbulentas, pautarei sempre pelas razões que me trouxeram até aqui. Diante desta máxima, ingresso com a presente ação e desafio os colegas a declararem seus votos e mostrarem que este parlamento não será somente novo de pessoas e sim de atitudes...’].
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