Da Redação
Os projetos do governador Mauro Mendes (DEM) com o objetivo de equilibar as contas do Estado, deve ser votado nesta quinta-feira (24), pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A sessão está prevista para ser realizada, a partir das 17h.
Entre as medidas, está o projeto sobre a Revisão Geral Anual (RGA), que congela por pelo menos dois anos o pagamento do benefício aos servidores. Com este projeto, os servidores têm realizado manifestações contra a medida, onde ficaram acampados no plenário da Casa, por cerca de 36 horas, para impedir a votação dos deputados.
Os projetos são: a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), o novo Fethab, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, alterações nas regras do MT Prev e a reforma administrativa, que, reduz de 24 para 15 o número de secretarias de Estado.
Todos os projetos já foram aprovados em primeira sessão, realizada no dia 17 de janeiro e nessa quarta-feira (23).
O pacote de medidas foram criadas, após o decreto de estado de calamidade financeira em Mato Grosso e consequentemente, tem de haver economias. Com este decreto, Mauro Mendes afirmou que as economias vão desde o 'cafezinho', consumo de energia elétrica e combustível.
A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) têm até o início de fevereiro para definir as metas de economia. Entram na lista serviços como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, entre outros.
Além disso, as unidades orçamentárias de cada pasta deverão rever todos os contratos vigentes, visando a otimização dos custos, porém respeitando sua realidade de atuação.
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