Cuiabá, 13 de Maio de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 07 de Março de 2018, 10:14 - A | A

07 de Março de 2018, 10h:14 - A | A

POLÍTICA / DANOS AO ERÁRIO

Contratos entre governo e Milan de R$ 4,5 milhões viram alvos do MP

Da Redação



(Foto: Reprodução)

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Dois contratos entre as empresas Ábaco Tecnologia de Informação e Gendoc Sistemas e Empreendimentos com a Secretaria de Estado de Gestão (SES), que totalizam o valor de R$ 4,5 milhões, se tornaram alvos do Ministério Público Estadual (MPE), por suposto danos ao erário e eventuais atos de improbidade administrativa.

 

De acordo com promotor de Justiça, Célio Fúrio, o procedimento investigatório está baseado em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que detectou imprecisão no relatório de contas de gestão do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp) no ano de 2012.

 

A Ábaco Tecnologia, que pertence ao presidente da Fiemt, Jandir Milan, e a empresa Gendoc estão citadas na delação do ex-governador Silval Barbosa e de seu ex-secretário Pedro Nadaf. “Não há especificações claras e detalhadas dos serviços prestados, uma vez que apresentou relatórios padrões que descrevem: ‘Realização de operacionalização do Sistema de Gestão Corporativa e validação dos dados mediante as inclusões e alterações de informações necessárias para o perfeito funcionamento do sistema’, sendo assim, é impossível a verificação da extensão dos serviços prestados”, diz trecho do documento.

 

Célio Fúrio explica ainda que não existem “documentos relativos aos funcionários executores de atividades nas dependências da SAD [Secretaria de Administração]”. Mesmo com ausência de documentos, “a Fundesp empenhou, liquidou e pagou à Ábaco o valor de R$ 2,9 milhões”.

 

Sobre o contrato da SES com a Gendoc, o Ministério Público quer que o secretário da pasta, Júlio Modesto, mande informações sobre a o processo de contratação e os motivos que o Governo concedeu aditivos de 111%.

 

“Cópia de todo processo que culminou com a contratação da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda, bem como do Contrato nº 036/2012 e aditivos; cópia de todo processo de liquidação de despesas (com empenho, liquidação, notas fiscais e atestado de recebimento) relativas a este contrato e aditivos; comprovação da realização do serviço contratado; apresente explicações para contratação de serviço com acréscimo de 111% em relação ao mesmo serviço prestado no ano anterior”, diz trecho do inquérito.

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