Luana Valentim
Da Redação
(Foto: AL-MT)
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), em entrevista à Rádio Capital FM nesta quinta-feira (31), declarou que a Casa, ao votar a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA), não aumentou R$ 35 milhões do repasse do duodécimo, mas manteve o mesmo orçamento de 2017, como veiculado em alguns veículos de comunicação.
Botelho explicou também que não houve aumento no salário dos deputados estaduais, pois historicamente, recebem 75% do valor salarial dos deputados federais. E, no final da legislatura, o regimento da Assembleia diz que a cada quatro anos o salário dos parlamentares tem que ser votado.
"Não teve aumento na Câmara Federal e não tem para o deputado estadual. Então essa é mais uma informação errada que passaram"
“É de praxe. Quando chega no final, temos que colocar em votação os 75% do salário do deputado federal. Foi isso que votamos. Não teve aumento na Câmara Federal e não tem para o deputado estadual. Então essa é mais uma informação errada que passaram”, disse.
Em relação ao aumento do duodécimo, o democrata esclareceu que a PEC do Teto de Gastos determina que os Poderes têm direito a apenas a correção, não havendo mais excesso de arrecadação.
“O Estado terá neste ano em torno de 25% de excesso de arrecadação, que vai passar do previsto de R$ 17 bilhões, chegando a cerca de R$ 21 bilhões. Os Poderes não participarão dessa distribuição. Mas eles têm direito à correção da inflação que foi dada para aqueles que realmente tem a necessidade desse reajuste”, explicou.
Por entenderem que a AL não tem necessidade desse reajuste, foi aprovado que ela mantenha o mesmo orçamento de 2017. Então, decidiu-se no plenário que o Tribunal de Justiça também tem esse direito, já estando previsto um aumento de 4% na PEC do Teto, assim como ao MPE.
Quanto ao Tribunal de Contas do Estado, Botelho informou que o governador pediu uma maior redução, mas houve uma conversa com o presidente da Corte que concordou que diminuísse o valor da redução. Sendo assim, a AL votou para que abaixasse apenas R$ 8 milhões do repasse.
“A Assembleia tinha uma folga de R$ 100 milhões, mas assumiu o custo dos aposentados dos anos anteriores e começamos a pagar. Já assumimos R$ 70 milhões no ano passado, este ano a previsão é de pagarmos R$ 80 milhões. Então, se estamos pagando esse valor, praticamente não temos mais nada sobrando. Pode ser que tenhamos, dentro do Parlamento, alguma economia e vamos devolver no momento certo”, afirmou.
A Defensoria Pública também recebeu um aumento de R$ 5 milhões. Botelho destacou que já conversou com Mendes, pois acredita que ela não deva ter o orçamento separado, sendo uma obrigação do Executivo.
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