Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
Novamente as contas do governador Pedro Taques (PSDB) – ainda referente ao exercício de 2016 -, deixaram de ser votadas na Assembleia Legislativa nesta última terça-feira (30) e, claro, por falta de quórum. Aliás, a ausência de deputados nas sessões tem sido o principal empecilho para apreciação e votação do documento.
A peça que deveria ser votada no final do ano passado, vem sendo mês a mês empurrada pelos parlamentares, principalmente após ter sido judicializada pelo deputado pedetista, Zeca Viana, que queria sua desaprovação via Tribunal de Justiça e teve seu pedido negado pelo Judiciário.
Em junho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com unanimidade, as contas de 2016 com algumas recomendações. Entre as ressalvas apontadas pelos conselheiros estaria a adoção de algumas providências, dentre elas a regularização dos repasses referentes ao duodécimo dos Poderes.
Em entrevista realizada na Rádio Capital FM, Botelho evitou debater sobre a dificuldade de colocar para a apreciação as contas do governador, voltando apenas a reafirmar que colocará as contas do gestor tucano em todas as sessões daqui por diante, e que hora desta elas serão apreciadas pelo Parlamento.
Na entrevista, o parlamentar democrata analisou as consequências que a paralisação dos caminhoneiros deverão deixar como herança ao governo do Estado. Já avaliando que Taques poderá paralisar obras de infraestrutura diante dos prejuízos causados com os bloqueios e, sobretudo, pela determinação da União em zerar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço dos combustíveis.
“Algumas obras estão sendo tocadas com o recurso da Cide e com o fim da cobrança vai ser uma perda para o Governo, de algo em torno de R$ 50 milhões. Era um recurso que estava sendo contado até o fim do ano e, por isso, acredito que será preciso rever algumas obras, paralisar algumas delas e readequar isso, porque a perda vai ser de mais de R$ 100 milhões”, Botelho explicou que a paralisação de obras deverá ser um recurso utilizado pelo governador Pedro Taques (PSDB), até que seja feita uma avaliação de toda a extensão dos prejuízos causados pela crise.
Entre as obras realizadas pelo Governo com recursos da Cide estão a construção de pontes na Estrada da Guia e a duplicação da MT-010.
O democrata ainda frisou sobre a necessidade de uma readequação do orçamento para poder tocar algumas obras e compensar a perda, já que a administração vem trabalhando coam recursos contados e sacrificando diversas áreas, em particular a Saúde e a Educação.
O fim da cobrança da Cide gerou manifestação do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans), entidade que reúne os 27 secretários responsáveis pela infraestrutura e pelo sistema de transportes de todos os Estados do País.
A manifestação dos secretários foi fartamente veiculada por portais de notícias no país, dentre ele o Valor, site ligado à Globo, revelando que na última segunda-feira (28), ainda no oitavo dia da paralisação dos caminhoneiros no país, o temor dos secretários de transportes e logística dos Estados e do Distrito Federal, com o fim da Cide sobre o óleo diesel, é que os cofres estaduais reduziria em mais de R$ 700 milhões os investimentos nas obras de manutenção das rodovias estaduais.
Ainda de acordo com a entidade, o repasse de parte da Cide aos Estados representaria uma transferência de RF$ 14 bilhões somente neste ano. Os municípios deveriam receber mais de R$ 450 milhões. Em ambos os casos, o uso exclusivo dos recursos é em obras no setor dos transportes.
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