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Da Redação
Depois de recusar a receber a notificação recomendatória assinada pelo promotor de justiça, Clóvis de Almeida Junior, do Ministério Público, a Assembleia Legislativa publicou no Diário Oficial Eletrônico a indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB) para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, como conselheiro, nesta quinta-feira (21).
O MPE notificou a AL e pediu à presidência do Tribunal de Contas e ao Governo do Estado que não empossem o deputado, mesmo que ele tenha saído vitorioso, mas o presidente Eduardo Botelho ignorou a notificação.
De acordo com o MPE, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa apontou algumas irregularidades em documentos dos indicados. Além de ter sido instaurado um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades no processo de escolha do novo conselheiro.
Na notificação, o promotor deu o prazo de 24 horas para que seja informado se a Assembleia irá acatar ou não a recomendação. Caso não acate, poderá resultar em ato de improbidade administrativa, que resultará nas medidas judiciais pertinentes.
Ainda conforme o órgão, o que impede Maluf de tomar posse do cargo é a documentação que não foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), além da sua certidão criminal ter vestígios que foi retirada antes que ele se tornasse réu pelo Tribunal de Justica.
Maluf é acusado de participar de esquema de desvio de verbas na Secretaria de Estado de Educação, desbaratado pela Operação Rêmora, em 2016.
Veja o documento:
(Foto: Reprodução)
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