Da Redação
(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)
A defesa do agente de tributos Andre Fantoni, um dos alvos da “Operação Zaqueus”, deflagrada em 3 de maio, que apura fraude em um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a extinção do pagamento da fiança para ter o direito de sair da prisão.
André Neves Fantoni é um dos suspeitos de receber a propina de R$ 1,8 milhão para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A, a partir da redução de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, de acordo com as investigações da Polícia Civil.
Após não conseguir pagar a fiança de R$ 1,3 milhão, estabelecida no último dia 13, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, diminuir o valor da fiança para R$ 655 mil, no último dia 27 de junho. O pagamento permitiria a expedição do alvará de soltura.
Apesar da redução, o servidor afirma que não possui condições financeiras para pagar os valores estabelecidos. Diante disso, seus advogados recorreram ao STJ alegando que o valor de R$ 1,3 milhão, posteriormente reduzido para R$ 655 mil, foi estipulado sem levar em consideração a situação econômica do réu. Por causa disso, a defesa pede a extinsão da necessidade de pagamento para obter o direito de responder ao processo em liberdade.
Além da fiança, Fantoni terá que cumprir medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de contatos com outros réus e o uso de tornozeleira eletrônica.
Ostentação e ameaça
O agente de tributos André Fantoni teve suas postagens nas redes sociais usadas para montar um dossiê. As postagens do Facebook e Instagram foram usadas pela Delegacia Fazendária (Defaz) para sustentar o recebimento da propina de R$ 1,2 milhão paga pela empresa Caramuru.
O dossiê contém fotos de viagens realizadas entre início 2015 e 2016. Alguns dos destinos de Fantoni foram América do Norte e Europa. As datas coincidem com a época em que o advogado, Themystocles de Figueiredo, disse que o dinheiro foi repassado pela Caramuru.
Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.
Outros suspeitos
No último dia 14, o também agente Alfredo Menezes de Mattos Junior, conseguiu pagar a fiança no valor de R$ 200 mil, conforme estipulado pela Justiça, e obteve prisão domiciliar e passa a ser monitorado por tornozeleira eltrônica.
O terceiro funcionário público Farley Coelho Moutinho, também envolvido na Operação Zaqueus, conseguiu a liberdade no último dia 09 de maio. Os três agentes de tributos estaduais foram afastados dos cargos, conforme portaria divulgada no Diário Oficial do Estado.
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