Thays Amorim
Única News
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, determinou a suspensão por 30 dias do servidor André Neves Fantoni, que atua como agente de tributos estaduais, por supostas irregularidades apuradas no âmbito de uma Sindicância Administrativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).
"Art. 1º Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de Suspensão de 30(TRINTA) dias ao servidor ANDRÉ NEVES FANTONI, Agente de Tributos Estaduais, com base no artigo 157 da Lei Complementar nº 04/90, por infringência aos dispositivos capitulados no artigo 143, Incisos I, II e III c/c art. 154, II e 157, todos da Lei Complementar nº 04/90 de 15/10/90", aponta a Portaria.
Fantoni já foi alvo da Operação Zaqueus e respondeu ainda a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por supostas condutas irregulares.
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O servidor é um dos suspeitos de receber propina de R$ 1,8 milhão para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A. O objetivo era reduzir uma multa de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, de acordo com as investigações da Polícia Civil. Por outro lado, a empresa afirmou que foi alvo de extorsão de agentes públicos.
O agente de tributos chegou a ser preso em 2017, quando a Operação foi deflagrada, e, posteriormente, foi exonerado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Entretanto, a decisão foi revogada em outubro do ano passado.
Foto: Michel Alvim - SECOM/MT
A decisão foi assinada pelo chefe da Sefaz, o secretário Rogério Gallo.
Em despacho assinado pelo governador em exercício na época, Otaviano Pivetta (sem partido), o PAD que investigava funcionário público retornou à comissão julgadora e todos os atos da instrução foram repetidos.
André Fantoni teve suas postagens nas redes sociais usadas para montar um dossiê pelo Ministério Público Estadual (MPMT). As postagens do Facebook e Instagram foram usadas pela Delegacia Fazendária (Defaz) para sustentar o recebimento da propina de R$ 1,8 milhão paga pela empresa Caramuru.
O dossiê contém fotos de viagens realizadas entre o início 2015 e 2016. Alguns dos destinos de Fantoni foram América do Norte e Europa. As datas coincidem com a época em que o advogado Themystocles de Figueiredo, delator no âmbito da operação, disse que o dinheiro foi repassado pela Caramuru.
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