Cuiabá, 22 de Novembro de 2017

TRÂMITES LEGAIS

Terça-feira, 14 de Novembro de 2017, 10h:52 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Após mudanças, PEC do Teto será votada duas vezes novamente

Rayane Alves

(Foto: Reprodução)

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Com novas mudanças ao texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, o  presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a PEC deve ser votada até o dia 7 de dezembro. Pois as mudanças no texto modificam os trâmites legais, ou seja, agora o texto obrigatoriamente volta a passar por duas votações na Casa. 

 

Desde que foi encaminhada ao Legislativo, a PEC que tem causado polêmica entre os parlamentares, já teve duas vezes pedido de vista. E em uma das últimas entrevistas de Botelho, à imprensa, o presidente do Parlamento, hoje na condição de governador interino, com a viagem internacional do governador Pedro Taques (PSDB) e de seu vice, Carlos Fávaro (PSD), à China e Alemanha, havia prometido que o projeto seria votado em definitivo até no dia 17 de novembro.

 

Como isto não deverá ocorrer, nesta terça-feira (14), durante entrevista à Rádio Capital FM, Botelho garantiu que o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, deverá ir a Brasília para pedir mais tempo ao governo federal, para conseguir o plano de auxílio.

 

“Nós vamos conseguir aprovar só lá pelo dia 7 de dezembro, pois concluímos que no tempo estipulado, não haverá tempo hábil. Assim, precisaremos conseguir a extensão do prazo”, afirmou.

 

O plano para aderir o auxílio seria até o final do mês de dezembro, já que a adesão deveria acontecer um ano depois de aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei 257/2016. 

 

PEC

Por se tratar de PEC, o projeto deve passar por votação no plenário por duas vezes com intervalo de apreciações entre as duas votações de 15 dias. Depois dessa orientação, o texto deve ir para a redação final.

 

Um dos pontos alterados no documento está a retirada da proibição de concursos públicos e vinculação de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

 

A votação deveria ter sido realizada na última quinta-feira (09), já que o presidente da Casa Botelho, conseguiu quórum. Mas, a votação foi mais uma vez travada e Alan Kardec (PT), além dos deputados estaduais, Jajah Neves (PSDB) e Mauro Savi (PSB) devem realizar o pedido de vista o mais rápido possível para que Mato Grosso garanta os recursos com a União.

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