Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
O deputado federal, Fábio Garcia (sem partido), admitiu na Live do Única News, na última sexta (17), ao falar dos avanços conseguidos na reforma política, no Congresso Nacional, que foi mantido o dispositivo que permite que os candidatos financiem integralmente suas campanhas até o limite de gastos para o cargo em disputa.
Este dispositivo foi criticado em nível nacional no mês passado por colunistas e blogueiros e acabou virando matéria da Revista Isto É, repercutida também em seu portal online.
Na matéria assinada pela repórter Tabatá Viapiana, ela diz que 'graças a um item da reforma política, aprovada às pressas e quase em sigilo, no Senado, continuou sendo garantido a políticos ricos, que se elejam e reelejam quantas vezes quiser. Pois o dispositivo permite que os candidatos financiem integralmente suas campanhas até o limite de gastos para o cargo em disputa'.
Lembrando ainda que alguns políticos como o ministro Blairo Maggi, senador licenciado por Mato Grosso, já pode dar como 'favas contadas', sua vitória nas urnas em 2018. Já que, na prática, isso significa que os políticos poderão injetar recursos próprios na corrida eleitoral – o que, naturalmente, beneficiarão os candidatos mais ricos.
Na matéria da Isto É, a jornalista ainda frisa que com a liberação, largam com vantagem estrondosa endinheirados como o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, cujo patrimônio líquido é estimado em US$ 960 milhões. O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que concentra o maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre os candidatos que garantiram uma vaga na Câmara em 2014 (R$ 108,5 milhões) e o candidato ao Senado Marcelo Beltrão Almeida (PMDB-PR), que declarou ter R$ 740,5 milhões e foi o segundo maior doador da campanha passada: R$ 2,2 milhões.
Quem também investiu milhões na própria campanha foi o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB): R$ 4,45 milhões, o equivalente a 35,7% do total.
A Câmara chegou a estipular um limite para o autofinanciamento de campanhas: 7% do total dos gastos para candidatos a deputado e R$ 200 mil para os cargos majoritários – senador, governador e presidente. Como forma, inclusive, de evitar que os políticos abastados levassem vantagem na disputa, justamente pela possibilidade de bancarem as próprias candidaturas.
O limite fixado pela Câmara, no entanto, foi retirado pelo Senado. Ao sancionar a proposta, o governo manteve a regra.
Ou seja, o teto de gastos para 2018 é de R$ 70 milhões para a disputa ao Planalto, R$ 21 milhões ao governo, R$ 5,6 milhões para o Senado e R$ 2,5 milhões para deputado. Haverá limite apenas para doações de pessoas físicas, correspondente à 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
Deputado aponta avanços
Evitando polemizar sobre o assunto [Maggi versus eleição 2018], o parlamentar federal, Fábio Garcia, vê entretanto, bastantes avanços ainda que acredite - que há ainda sobre este tema -, muito o que fazer. Mas entende, entretanto, que já foram dados passos grandiosos em favor da democracia como o financiamento público, a saída de cena do financiamento empresarial, o limite para o financiamento privado.
Garcia ainda fez questão de frisar os avanços nas cláusulas de barreira, que obrigam, a partir de agora, que os partidos tenham, de fato, representatividade, para que possam ter acesso à propaganda gratuita em Rádio e TV e ao fundo partidário.
'Agora uma sigla precisa ter 1,5% dos votos em nove estados brasileiros, colocando fim em situações constrangedoras como uma legenda, por exemplo, tendo apenas um deputado federal ainda assegure algumas benesses como dinheiro do fundo partidário. Mas, sobretudo, a exigência da representatividade deverá restringir um jogo antigo, as barganhas políticas em época de eleições, com siglas algumas vezes criadas do dia para noite, para esta finalidade.'
Mas para Garcia, o melhor ainda ficará para as eleições de 2020, quando não mais haverá coligações partidárias. Em outras palavras, ainda explica o deputado, isto significa que as siglas - obrigatoriamente -, terão que ganhar musculatura política. 'Terão que se fortalecer regionalmente e, sobretudo, eleger candidatos ou estarão fora dos fundos partidários, além de outros benefícios.
'Isto deverá reduzir o número de partidos no país. Ou seja, muito possivelmente, vamos sair dos 35 partidos no Brasil para muito menos. Colocando fim à velha prática de barganhar em época de eleição, mesmo que - quem barganhe -, não tenha nenhuma representatividade nacional ou estadual. Ou seja, se a legenda não provar sua força, tende a desaparecer, pois não terá nenhum amparo financeiro. Claro que ainda estamos longe do processo ideal, mas já houve avanços consideráveis', diz.
E ainda que Garcia não tenha se lembrado deste item, a reforma política prevê ainda as chamadas “vaquinhas online”, às quais os políticos de maior cacife com certeza não precisarão recorrer. A arrecadação de recursos por meio do chamado “crowdfunding” poderá ser feita a partir de 15 de maio e será obrigatória a emissão de recibo para os doadores.
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