Da Redação
(Foto: Reprodução)
Os servidores do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Siagespoc-MT) venceram na Justiça uma queda de braço sobre a reposição salarial.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Marilsen Addario, negou seguimento a um recurso do governo do estado e manteve sentença que garante reposição de 11,98% aos investigadores de polícia - ativos e aposentados, em decisão assinada em 5 de outubro.
De acordo com uma nota encaminhada pela defesa da categoria, patrocinada pelo advogado Carlos Frederick, são pelo menos 1.600 policiais beneficiados, o que significa movimentação de R$ 250 milhões em retroativos.
Conforme a defesa, a reposição trará diferenças consideráveis aos rendimentos dos policiais civis de Mato Grosso. À título de exemplo, um policial de classe especial, que hoje recebe R$ 16 mil ao mês, passará a receber mais R$ 1.800.
A ação foi impetrada em 2009 pelo então e atual presidente do SIAGESPOC, Cledison Gonçalves de Souza por meio do assessor jurídico do sindicato o mesmo advogado de defesa. Somente seis anos depois a classe obteve vitória, em agosto de 2015, quando a então juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da 3ª Vara Especializada da Fazenda, condenou o Estado a incorporar estes 11,98% de aumento.
Disputa em outras épocas
Em fevereiro deste ano, o TJ, condenou o governo do estado a incorporar 11,98% aos salários de policiais militares e bombeiros, índice decorrente da conversão da moeda cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV).
O reajuste salarial é retroativo a 2008, cinco anos antes do ajuizamento da ação pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso.
De acordo com a decisão do desembargador Márcio Vidal, da Terceira Câmara Cível, ainda que o estado não comprovou que, na reestruturação da carreira dos PMs e bombeiros, houve incorporação do índice de 11,98% à remuneração dos servidores públicos e que reconhece a existência de perda salarial para a categoria.
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