Claryssa Amorim
Única News
O Ministério Público Estadual (MPMT) mandou arquivar inquérito que investiga o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, por possíveis irregularidades em diárias durante viagem à Espanha.
O arquivamento foi assinado pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Junior, e aguarda homologação do Conselho Superior do órgão ministerial.
Segundo a denúncia, o conselheiro teria solicitado diárias para comparecer em evento realizado na cidade de Granada (Espanha), no período de 19 de janeiro de 2015 a 28 de janeiro de 2015. Porém, o evento durou apenas três dias, sendo do dia 19 a 22 de janeiro.
A denúncia relata ainda que Joaquim não teria comparecido ao evento nos dias mencionados, além de receber diárias indevidamente.
Em seguida, o inquérito civil foi instaurado para investigar atos de improbidade administrativa relacionados ao recebimento de diárias extraordinárias por Joaquim. As diárias eram para um evento realizado no país, em que juristas de todo o mundo participavam.
O MP entendeu que, ao desenrolar das investigações, apesar de ser apontado o recebimento das diárias, não “logrou-se” a comprovação de atos de improbidade administrativa por parte do conselheiro afastado.
“Diante de tal quadro, entendo que não há elementos que justifiquem a continuidade desta investigação e, tão pouco a propositura de ação judicial pertinente. Em face disso, promovo fundamentadamente o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, com espeque no art. 52, I, da Resolução nº 052/2018 do Conselho Superior do Ministério Público deste Estado”, decidiu.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
