Aline Almeida
Única News
O governador Mauro Mendes (União) confirmou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Executivo a triplicar o valor da multa cobrada a quem cometer desmatamento ilegal em Mato Grosso. Segundo Mendes, a proposta faz parte de um estudo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a previsão é que o projeto seja encaminhado à AL já nas próximas semanas.
“Eu solicitei à secretária Mauren que comece um estudo para que possamos ampliar, de forma muito significativa, o valor da multa que é aplicado ao desmatamento ilegal. Nós esperamos chegar este estudo para que nós possamos encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, para que essa multa possa dobrar ou até mesmo triplicar para aqueles que praticarem desmatamento ilegal”, destacou em coletiva de imprensa nesta terça durante lançamento da 'Operação Amazônia'.
A multa deve variar conforme o bioma onde ocorrer o crime. Na região da Amazônia Legal o valor já chega a R$ 5 mil por hectare. Esse valor pode sofrer acréscimo conforme situações previstas em lei, como, por exemplo, o uso de fogo ou área localizada em unidade de conservação.
Além do projeto, o gestor ainda voltou a defender a proposta de confisco de terras a quem comete desmatamento. “É uma ideia que eu continuo defendendo. A lei brasileira é frouxa em diversas áreas. Eu tenho falado e vou continuar repetindo isso o tempo todo. Mas isso não depende do governador ou da AL, depende do Congresso Nacional”, finalizou.
Mauro reforçou que o Estado não tolera quem pratica desmatamento ilegal. “É lamentável que alguma pessoa ainda acredite que praticar esse crime no Mato Grosso terão vida fácil, pois não terão. O Estado não mede esforços para combater os crimes ambientais. Nós queremos o desmatamento ilegal zero, de acordo com a lei brasileira. Não podemos permitir que ele ocorra de forma ilegal, prejudicando o meio ambiente e aquelas pessoas que produzem dentro da lei”, ressaltou.
Operação
O governador Mauro Mendes destacou que além de colocar quase 200 profissionais em campo no primeiro mês, diversas estratégias estão sendo montadas pelas secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, com apoio de instituições parceiras.
No lançamento da operação, foram entregues 13 novos veículos 4x4 com guincho e quatro telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet. Estas entregas são financiadas com recursos internacionais do Programa REM, na ordem de R$ 1,6 milhões para a locação dos veículos, pelo prazo de 12 meses, e de R$ 74 mil para os celulares via satélite.
Cerca de 33 equipes atuarão em 66 veículos, prioritariamente nos municípios que mais desmatam ilegalmente em Mato Grosso - o que representa 50% do corte raso de vegetação no ano de 2022. A atuação ocorre diretamente nos locais de alertas de desmatamento, o que possibilita frear a ação ainda no início. Crimes como garimpo ilegal, dematamento em áreas protegidas e extração de recursos florestais também serão autuados.
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