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Da Redação
O juiz da 7ª Vara Criminal, Yale Sabo Mendes, determinou que a ex-mulher do vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido), Viviane Cristina Kawamoto, devolva uma Mercedes-Benz GLB, do ano de 2020, avaliada em R$ 280 mil. Viviane ainda não devolveu o veículo, que pertence a Pivetta. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30).
O vice-governador aponta que Viviane não devolveu o automático no prazo estipulado pela Justiça e que a medida se configura em medidas protetivas anteriormente impostas. Pivetta pediu à Justiça a devolução da Mercedes ou que a ex-mulher deposite R$ 280 mil em suas contas.
“À vista disso, o veículo deve permanecer com o legítimo proprietário e justo possuidor até a solução da lide, e é clara a reversibilidade dessa medida (art. 300, § 3º, do CPC) visto que facilmente conversível em reparação civil por perdas e danos”, diz trecho da determinação.
Na decisão, o magistrado determinou que Viviane devolva o carro em cinco dias, sob pena de multa de R$ 1 mil, ou deposito R$ 280 mil nas contas do vice-governador. Caso a Mercedes não seja devolvida, a Justiça deve expedir um mandado de busca do veículo, “mediante ordem de arrombamento e reforço policial”.
As partes deverão comparecer ainda em uma audiência de conciliação prevista para o dia 14 de dezembro, às 11h, a ser realizada pela Central de 1º Grau de Conciliação e Mediação da Comarca de Cuiabá, por videoconferência.
Viviane e Pivetta estão oficialmente divorciados desde o dia 13 de agosto.
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