Euziany Teodoro
Única News
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) concluiu, na manhã desta segunda-feira (26), julgamento sobre embargos de declaração impetrados pelo deputado estadual carlos Avallone (PSDB), que tentava derrubar decisão que cassou seu mandato na esfera estadual. O pleno acolheu o recurso apenas parcialmente e manteve sua cassação.
Avallone foi cassado em dezembro do ano passado, por uso de “caixa 2” e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
A defesa recorreu contra a condenação, apontando, entre outras coisas, que o vídeo produzido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que gravou a apreensão de R$ 86 mil em dinheiro da campanha de Avallone, teria sido editado.
O relator do recurso, juiz Fábio Henrique Fiorenza, argumentou que, até agora, a defesa nunca havia falado em edição do vídeo ou pedido sua nulidade no processo.
“O embargante não menciona ter havido edição no vídeo. Ele alega tão somente que aparentemente o diálogo entre o policial e Dener [um dos ocupantes do veículo] teria se iniciado antes da gravação e que esta reproduziria apenas uma parte da gravação. É importante fazer a distinção entre edição e a gravação apenas uma parte do diálogo. Edição é uma coisa grave em que há cortes de trechos, colagem de trechos tirando o contexto (...). O fato é que não há indícios de que tenha ocorrido qualquer edição no vídeo”, escreveu.
Apenas um ponto do recurso foi acatado, sobre obscuridade relacionada à declaração de um informante do processo. Entretanto, o erro não foi o bastante para derrubar a cassação. Ele ainda pode recorrer à instância superior.
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