Da Redação
(Foto: Divulgação/PJC)
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (12), a 4ª fase da operação "Polygonum" e cumpre cinco mandados de prisão preventiva, em Cuiabá.
Os mandados de prisão são contra pessoas envolvidas ativamente nas fraudes identificadas em procedimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo como relator o desembargador Orlando de Almeida Perri.
A operação Polygonum é originária de investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Estão sendo investigados aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais suspeitos de terem sido fraudados. Nesta terceira fase da Operação, o IBAMA identificou fraudes em diversos Cadastros, que foram aprovados pela SEMA de forma ilegal. Trata-se de trabalho de inteligência que demanda conhecimentos técnicos na área de geotecnologias e processamento de informações tecnológicas.
As investigações estão sendo desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
3ª Fase
No dia 3 dezembro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Delegacia Especializada de Meio Ambiente deflagrou a 3ª fase da operação, que contabilizou mais de 20 prisões e dezenas de buscas e apreensões. A primeira delas ocorreu na Sema e resultou na prisão do Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias.
Na Sema, também foram apreendidos dezenas de documentos e processos, além do espelhamento da base de dados do órgão ambiental. O material está sendo analisado e periciado pelos peritos da Politec e por analistas ambientais do Ibama.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão temporárias e 12 mandados de busca e apreensão decretados pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Sete investigados foram liberados após prestarem esclarecimentos, sendo que um investigado permanece foragido.
Foram apreendidos três veículos, entre eles uma caminhonete Hillux (em Cuiabá) e um Camaro (em Colíder), além de dinheiro em espécie, e ainda munições de arma de fogo, no município de Sinop.
Tipos de fraudes
Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.
O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro, mesmo estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000 mil por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000 milhões.
Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais.
A Sema tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).
Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
