Da Redação
(Foto: Reprodução)
O juiz eleitoral Ricardo Gomes de Almeida recuou na última terça-feira (6), de sua decisão e anulou o registro de candidatura do médico e ex-participante do BBB [Rede Globo] e A Fazenda [Rede Record], Marcos Harter (PSC), que busca uma vaga na Câmara Federal. O caso será decidido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
No dia 30 de agosto, mesmo com o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Federal por meio da Procuradoria Regional Eleitoral – por supostamente não estar filiado ao PSC -, Harter havia obtido o registro de candidatura.
O magistrado entendeu na época, que a solicitação de registro de candidatura de Harter estaria instruído com todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral, não havendo qualquer pendência a ser reparada. Sendo assim, ele aprovou o registro de candidatura.
Porém, a procuradora Cristina Nascimento de Melo contestou a decisão e interpôs um agravo interno para cassar o requerimento entendendo que a decisão não deveria ter sido proferida por um magistrado, mas pelo pleno do TRE sobre a impugnação apresentada pela procuradoria.
“Nesses casos, compete exclusivamente ao órgão plural o TRE o exercício da jurisdição, daí a conclusão lógica e inexorável de que a decisão ora combatida é nula de pleno de direito”, destacou.
O juiz eleitoral Ricardo Gomes de Almeida, ao analisar o agravo, reconheceu o erro cometido e determinou a reconsideração da decisão, encaminhando a ação de impugnação do Pleno do TRE.
“Utilizo-me do juízo de retratação e reconsidero a decisão de ID 27724, eis que nula, e determino o regular processamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura interposto nos presentes autos, com a urgência que o caso requer”, afirmou.
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