Thays Amorim
Única News
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um recurso do suplente Gilberto Possamai, e manteve a cassação da chapa da ex-senadora Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa 2 na eleição de 2018. O voto foi proferido nesta sexta-feira (22).
Na decisão, a magistrada apontou que conforme decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, não cabem outros recursos ou instrumento processual no STF contra a cassação.
Além disso, Cármen apontou que não existem provas de que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja ilegal. "Verifica-se ausente demonstração de ilegalidade manifesta ou teratologia na submissão do caso ao julgado com repercussão geral", apontou.
A ministra disse ainda que os argumentos utilizados pela defensa apontam inconformismo e resistência com a cassação.
"Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional", finalizou.
A decisão ainda será julgada pelos outros ministros do STF. Monocraticamente, Cármen Lúcia já havia negado o recurso.
Cassação
Selma e seus suplentes, Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados por prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A primeira decisão foi em abril de 2019, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, com unanimidade. Em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu a decisão do Estado, em 10 de dezembro de 2019.
O Senado foi notificado da decisão ainda em dezembro, mas só deu início ao rito de afastamento em fevereiro de 2020, após recesso parlamentar. Foi aberto prazo de defesa para a senadora, mas ela não se apresentou e pediu apenas que a Mesa esperasse decisão sobre recurso que corria no STF, que acabou sendo negado posteriormente.
Na sexta-feira, 17 de abril de 2020, Carlos Fávaro (PSD) tomou posse no cargo, onde fica até que novas eleições sejam realizadas, a fim de manter a representatividade de Mato Grosso na Casa. O senador também foi eleito na eleição suplementar, que ocorreu em novembro do ano passado.
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