Thays Amorim
Única News
A juíza Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis foi condenada pela segunda vez à pena de aposentadoria em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por baixa produtividade. A informação consta em uma petição dos seus advogados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento foi assinado na última quinta-feira (28). A defesa explica que na quinta, “o TJMT prolatou decisão na sessão de hoje, no sentido de condenar a magistrada a pena de aposentadoria”.
Inicialmente, Flávia foi aposentada sob a acusação de baixa produtividade em julho de 2020. Na época, Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) publicou uma nota prestando solidariedade à juíza e destacando que a defesa iria recorrer.
No CNJ, a juíza entrou com diversos recursos para reverter a decisão do PAD à aposentadoria e buscou a suspensão do julgamento que apura os fatos. Entretanto, o pedido foi negado no CNJ pelo conselheiro ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho na última quinta. Com a decisão do TJMT, os advogados pediram a desistência da ação no Conselho e pelo arquivamento final.
A reportagem do Única News entrou em contato com o TJMT para saber se a magistrada pode recorrer da nova decisão, mas a assessoria informou apenas que o processo corre em segredo de Justiça.
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