Thays Amorim
Única News
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, autorizou o uso de força policial para o cumprimento de um mandado que prevê a avaliação de um imóvel, em Cuiabá, do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo. A informação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11).
Segundo os autos, foram expedidos dois mandados de avaliação do imóvel situado no bairro Santa Cruz II, propriedade de Bosaipo. Contudo, as autoridades não conseguiram contato com moradores ou funcionários do local, e citaram a dificuldade de acesso no local, que possui muros altos e portão fechado.
O pedido para uso de força policial é do Ministério Público Estadual (MPMT), para que o oficial de justiça tivesse acesso ao imóvel a ser avaliado.
“É possível verificar que desde que foi dado início ao cumprimento do v. acórdão, os oficiais de justiça têm enfrentado dificuldades em conseguir acesso ao imóvel onde o requerido reside, inclusive, várias diligencias foram cumpridas apenas com contato telefônico”, afirma a magistrada.
A juíza disse que a colaboração se aplica a todas as partes, para resolução da ação. O ex-deputado teria fornecido uma lista com os bens da residência, sem receber os oficiais de justiça.
“Ocorre que assim como para a penhora, para a avaliação do bem imóvel penhorado, é imprescindível que o oficial de justiça possa ter franqueado o acesso ao local, de modo a vistoriá-lo e elaborar o laudo, onde deve descrever suas características, benfeitorias, o estado em que se encontra e o seu valor”, apontou.
Além do arrombamento e do uso de força policial, Vidotti determinou que o ex-parlamentar apresente a estimativa do valor do imóvel no prazo de 10 dias.
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