Opinião e Notícias
(Foto: Reprodução)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi divulgada na madrugada desta segunda-feira (22).
A posse de Cristiane Brasil tinha sido liberada no último sábado, 20, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia estava marcada para às 9h desta segunda.
A ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido feito por um grupo de advogados, o Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), que defende que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio de moralidade administrativa. A deputada, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira de um funcionário.
O Mati argumenta que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do STF, e não do STJ. A ministra Cármen Lúcia deferiu uma liminar suspendendo a posse de Cristiane Brasil até que todas as informações possam ser reunidas e examinadas.
A Advocacia-Geral da União enviou neste domingo, 21, uma petição ao Supremo solicitando a impugnação do pedido de liminar feito pelo Mati, na qual diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.
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