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Da Redação
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), publicou nesta segunda-feira (30) um decreto que autoriza o aumento de 17,78% nas tarifas de água e esgoto do município. O decreto entra em vigor nesta quarta-feira (1º).
Conforme o decreto nº 29/2022, divulgado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios da AMM, a medida foi tomada para trazer “reequilíbrio tarifário”. O prefeito se apoiou na lei nacional nº 11.445/2007 que “fixa diretrizes para o Saneamento Básico no país, estabelecendo entre outros objetivos, a previsão de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro para prestação dos serviços com eficiência”.
O último reajuste tarifário aprovado pela prefeitura e aplicado pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) ocorreu em 18 de janeiro de 2019. Segundo o decreto, por conta da instabilidade econômica em virtude da pandemia do coronavírus, nos anos de 2020 e 2021, não se aplicou qualquer reajuste ou reequilíbrio nas tarifas dos serviços prestados pela autarquia.
O decreto se justifica ainda afirmando que as constantes elevações de preços de produtos considerados insumo essências para as atividades do DAE, tais como energia elétrica, produtos químicos, combustíveis, entre outros, está comprometendo a saúde financeira do departamento.
A tarifa reajustada deverá suprir os seguintes gastos:
- despesas de funcionamento
- operação e manutenção
- quotas de depreciação
- provisão para devedores e amortização de empréstimos
- constituição de fundo de reserva para investimentos
- eventuais cobranças de tributos que venham a incidir sobre os serviços
- investimentos para ampliação e modernização dos sistemas.
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