Aline Almeida
Única News
(Foto: Divulgação)
A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Tutela Coletiva da Saúde recomendou ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, que realize no prazo de 30 dias estudo técnico para verificar a viabilidade da estadualização do contrato da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso. A Notificação Recomendatória foi expedida nesta quinta-feira (8).
Durante sessão plenária na quarta-feira (07), a deputada Janaina Riva (MDB), já havia sugerido que a Assembleia Legislativa enviasse ao Tribunal de Contas, uma solicitação para que estude um meio de estadualizar os contratos da saúde para que repasses aos hospitais filantrópicos, Santa Casas e Hospital de Câncer, que atendam média alta complexidade, seja feita de forma direta sem passar pelos municípios. Janaina pondera que situações de atrasos têm sido recorrentes e isso impacta principalmente quem depende do serviço. A medida seria uma forma de evitar a inadimplência.
Nesta quinta-feira, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá - Tutela Coletiva da Saúde, argumentou ser necessário garantir de forma plena o direito à saúde, notadamente em relação à assistência especializada da alta complexidade em oncologia. Na recomendação, considerou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, bem como a importância da integração dos serviços especializados para a assistência de alta complexidade em oncologia no SUS.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo diretor-presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Diogo Leite Sampaio.
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