Fred Moraes
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou que o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre o projeto de lei que autorizava a permanência dos mercadinhos nas penitenciárias estaduais, só será apreciado pela Casa de Leis após a audiência pública marcada para esta quinta-feira (27).
Em entrevista à imprensa, Max disse que aguardará o debate, onde espera reunir o Estado, deputados, entidades e a sociedade, para que o Legislativo aprecie o veto e discuta a exclusão ou permanência dos mercadinhos. Segundo ele, o veto dispõe sobre um assunto importante e depende de uma discussão ampla.
“Nós estamos esperando essa audiência, após isso, eu vou colocar esse veto para ser votado. Acho que é interessante o debate amplo, a participação da imprensa, a participação de todos. Existe uma discussão muito forte em cima desse tema, isso beneficia as facções, ou isso não beneficia. Se isso dá dignidade ao preso lá, ou não. Enfim, eu acho que esse debate é interessante, é importante, o parlamento é o local ideal”, explica o deputado.
Ao ser questionado se defendia que produtos ‘vips’, como chocolates, cuecas de marca, entre outros produtos, fossem vendidos nas cantinas, Max afirmou ser contra e pontuou que isso revolta a sociedade, por passar a ideia de regalias a quem cometeu crimes.
“Isso nós não podemos aceitar, se nós acharmos isso normal e relativizar isso aí, realmente deixa a população que está do lado de fora bastante indignada, então isso nós não podemos aceitar. Mas, não é interesse da Assembleia aceitar isso. Mas, também qualquer ser humano tem que ter um tratamento digno, mesmo estando presa, o mínimo necessário tem que ser oferecido, esse mínimo necessário o Estado tem condição de oferecer”, conclui.
O fim dos mercadinhos nos presídios será tema da audiência pública, solicitada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Casa de Leis, às 9h da quinta-feira (27). O encontro antecede a votação do veto parcial à Lei nº 12.792/2025, pois pauta gerou divergências entre os poderes.
De um lado, o governador Mauro Mendes vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2041/2024 (Veto nº 22/202), argumentando que os mercadinhos fortalecem financeiramente facções criminosas e ampliam o poder do crime organizado dentro e fora das penitenciárias.
Já o Judiciário, representado pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), tem um posicionamento diferente.
Perri defende que as cantinas não devem ser extintas, mas sim administradas pelo Conselho da Comunidade da Execução Penal. Para o magistrado, o problema atual não está na existência dos mercadinhos, mas na má gestão e no controle desses estabelecimentos por pessoas erradas, o que compromete o propósito das cantinas dentro do sistema prisional.
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