Claryssa Amorim
Única News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) bloqueie o pagamento de R$ 2 milhões à empresa 20/20 Serviços Médicos S/S. A decisão é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, do dia 4 de setembro e foi encaminhado ao secretário atual da Sefaz, Rogério Gallo.
A empresa era responsável por realizar cirurgias de catarata na Caravana da Transformação, realizadas na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). Ela possui um contrato com o Executivo, nº 049/2017/SES/MT, em que ainda resta pagar R$ 2 milhões.
O Ministério Público de Mato Grosso já ofereceu uma denúncia contra a empresa 20/20, no final do ano passado, além do Governo do Estado, contra o então secretário de Saúde, Luiz Soares. Conforme o MP, a suspeita é que fraudes tenham ocorrido nas cirurgias oftalmológicas da Caravana da Transformação.
O MP entrou com ação pedindo ainda que o ex-secretário devolva ao erário o valor de R$ 6 milhões por improbidade administrativa. A magistrada ainda decidiu, há um mês, pelo bloqueio no contrato da empresa no montante de R$ 32.194.847,68, firmado entre o governo do Estado e a 20/20.
“Senhor(a) Secretario(a): Pelo presente comunico a Vossa Excelência sobre a revogação parcial da liminar, bem como, para que efetue o bloqueio de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), dos valores pendentes de liquidação e pagamento no contrato n.º 049/2017/SES/MT”, decidiu Vidotti.
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