Ana Adélia Jácomo
Única News
O Governo do Estado, sob o comando do governador Mauro Mendes (DEM), anunciou que fecha o ano de 2019, pela primeira vez em cinco anos, com superávit, ou seja, dinheiro sobrando no caixa. Após assumir o Governo com um “rombo” R$ 1,7 bilhão, este ano o registro é de lucro na ordem de R$ 500 milhões.
O resultado, de acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, foi possível após aprovação de várias medidas chamadas de “Pacto por Mato Grosso”, por exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, Lei da Revisão Geral Anual (RGA), a lei que atingiu o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a aprovação da reinstituição de benefícios fiscais.
Em entrevista ao programa Resumo do Dia, na noite dessa quinta-feira (26), o secretário afirmou que o quadro de insuficiência financeira era vinculado a sucessivos problemas na administração pública, como por exemplo, o excesso de incentivos fiscais concedidos no governo do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
“O Fethab nos deu incremento de receita. Eram previstos R$ 17,7 bilhões e estamos fechando o ano com quase R$ 19 bilhões. Agora tem dinheiro para obras, ficou dinheiro no caixa para deixar de gerar prejuízo. É o primeiro ano, nos últimos cinco anos, que Mato Grosso não gera prejuízo e vai gerar superávit. Paramos de gerar restos a pagar para os próximos exercícios e vamos começar a quitar o passivo acumulado”, disse.
Gallo lembra que o ex-chefe do Executivo revelou, em delações premiadas, que as concessões eram dadas a empresas por meio de transações fraudulentas e troca de favores financeiros. Além disso, ele acusou Silval de fazer “cortesia com chapéu alheio” ao conceder reajustes salariais aos professores estaduais que perdurariam por 10 anos, sem que houvesse previsão financeira.
“Foram aprovadas leis inconsequentes e eu cito uma que acabou se transformando em motivo de greve na Educação: foi dado um aumento em 2013 para 10 anos, sem considerar os impactos financeiros. Quer dizer, sem saber se no futuro o governo teria dinheiro. Agora um governante só pode dar aumentos que vigorem dentro do seu mandato. É o correto. Não pode deixar fazer graça e cortesia com o chapéu alheio”.
Dívidas
De acordo com o secretário, no início do ano o Estado tinha dívidas na ordem de R$ 3,5 bilhões e, em dezembro, o levantamento apontou que, desse valor, foram quitados R$ 2,5 bilhões em débitos com mais de 11 mil fornecedores.
“Temos cerca de R$ 1 bilhão de passivo ainda. Já pensou se o Estado acumulasse mais dívidas? Iria chegar um dado momento que chegaria ao ponto do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que são estados que estão, infelizmente, quebrados. Mato Grosso não vai chegar a esse ponto e vamos virar essa chave com responsabilidade com os gastos públicos”.
Incentivos "por debaixo do tapete"
Dados apontam que, apesar do enrijecimento das regras, o montante de recursos concedidos como forma de incentivos fiscais em Mato Grosso aumentou de R$ 3,5 bilhões para pouco mais de R$ 5 bilhões em um ano.
Gallo afirma que, apesar de os números mostrarem aumento nos incentivos fiscais, na realidade houve uma legalização dos processos. Segundo ele, o ex-governador Silval e os deputados estaduais usavam de forma indevida o benefício, sem contabilizar grande parte.
“Viramos uma grande página em Mato Grosso. Agora o empresário não precisa conhecer governador, deputado. Temos delações que narram venda de incentivos, por conta da parafernalha que era preciso para conseguir um benefício fiscal”.
“Por falta de transparência, não se colocava na lei orçamentária. Esse foi um processo de ‘tirar de baixo do tapete’. O valor correto hoje é esse, de R$ 5,5 bilhões. Essa é a verdade transparente. Não é que houve aumento, é que deu-se transparência àquilo que não era divulgado. Tinha coisa escondida e Silval reconheceu, em delação, que eram concedidos mediante vantagens indevidas”, disse Gallo.
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