Fred Moraes
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), evitou tecer crÍticas diretas aos deputados federais de Mato Grosso, que insistem em defender a aprovação do Projeto de Lei 1904/2024, o “PL do Aborto”, que criminaliza mulheres que realizarem o procedimento sob qualquer situação, incluindo em casos de estupros, gravidez de risco e má formação, quando há respaldo legal pela Constituição Federal.
Dos oito deputados federais que compõem a bancada mato-grossense, quatro declararam ser favoráveis, chegando a assinar a co-autoria do PL. São eles: José Medeiros (PL), Coronel Assis (UNIÃO), Coronel Fernanda (PL) e Abílio Brunini (PL).
Quando questionado se a assinatura do Coronel Assis não viria a manchar a imagem do partido perante à sociedade, já que boa parte dos correligionários declararam ser contra a medida, Botelho afirmou que vai da opinião pessoal de cada parlamentar, mas ponderou que o PL desrespeita mulheres ao criminalizar vítimas de estupro.
“Não pega mal, cada um tem sua posição. Eu particularmente sou contra, mas não voto lá. Isso é opinião dele [Assis], não pega mal. Eu sou contra e defendo a vida. Criminalizar mulheres violentadas é um total desrespeito”, disse o deputado em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (26).
O PL DO ABORTO
A proposta de autoria do deputado federal do Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante (PL), é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade, pois pode representar uma grave ameaça aos direitos das mulheres.
O texto altera o Código Penal Brasileiro, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
O PL do deputado bolsonarista prevê uma pena maior às mulheres do que o próprio Código estabelece nos crimes de estupro, citado no artigo 213. A pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 15 anos.
Caso seja aprovado, o PL prevê uma prisão de até 20 anos para mulheres que submeteram ao método.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) deixou a votação conclusiva do PL para o segundo semestre, diante das reações negativas.
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