Aline Almeida
Única News
Foi sancionada a Lei Municipal n° 4890/2022 que dispõe sobre a criação do programa de prevenção e combate a incêndios e queimadas urbanas. Válida em Várzea Grande a lei conta com auxílio do "Whatsapp Queimadas".
A norma prevê orientação à população sobre a proibição de atear fogo em terrenos pertencentes aos seus imóveis ou em áreas públicas na zona urbana ou rural, do município. A ferramenta criada permite intensificar e ampliar a fiscalização a esta modalidade de crime ambiental.
A Prefeitura deve veicular nos sites dos órgãos da administração material informativo contra as queimadas. Ainda mobilizar a Guarda Municipal, a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para receber e verificar as denúncias de queimadas. Fiscalizar lugares suscetíveis a incêndios; notificar empresários e donos de terrenos para adotarem medidas preventivas.
São objetivos da lei municipal: orientar a população sobre a proibição de atear fogo em terrenos pertencentes aos seus imóveis ou em áreas públicas na zona urbana ou rural situados neste município; inibir as queimadas com a intensificação das ações de fiscalização; reduzir a emissão de fumaça e dos poluentes em dispersão na atmosfera; diminuir o número de pacientes atendidos pelo SUS com problemas respiratórios e o agravamento das doenças respiratórias; preservar o meio ambiente e os biomas regionais.
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