Euziany Teodoro
Única News
Para o governador Mauro Mendes (DEM), a reforma da previdência dos servidores estaduais, aprovada pela Assembleia Legislativa na semana passada, foi o melhor para a maioria da população, inclusive para os servidores.
Em coletiva de imprensa nessa quinta-feira (20), o governador afirmou que foi eleito para pensar em todo a população mato-grossense, não apenas em parte dela, referindo-se aos 100 mil servidores que compõem o Governo.
“A Lei que aprovamos é mais amena do que aquilo que foi aprovado para o servidor público federal. É mais amena do que você, jornalista, que vai se aposentar com 65 anos, no mínimo. Muitos servidores vão se aposentar ainda, mesmo com essa reforma, com 50, 53 ou 55 anos. Nós fizemos o que é melhor para todos, inclusive para os próprios servidores, não tenha dúvida disso”, disse ele, aos jornalistas.
Segundo ele, a PEC 06/2020, que ficou conhecida como a PEC da Previdência, foi aprovada democraticamente.
“Eu fico feliz que aprovamos. O que fizemos aqui no estado de Mato Grosso foi para o bem da grande maioria dos mato-grossenses. Eu governo para a maioria das pessoas, para todos. A democracia é a vontade da maioria e a vontade da maioria da Assembleia Legislativa foi pela aprovação”.
Mendes lamentou que, muitas vezes, “as pessoas olhem apenas para seu interesse individual”, mas acredita que no futuro será reconhecido que a reforma foi a melhor.
“Com o tempo, eles vão reconhecer, mas demora, às vezes. É muito comum, na sociedade, as pessoas olharem para o seu interesse individual e é legítimo que elas o façam, mas eu fui eleito governador para olhar o interesse da maioria da população e assim eu peço que Deus me ilumine todos os dias, para que eu tome minhas decisões olhando para a maioria”, concluiu.
A reforma
A PEC da Previdência foi aprovada em 12 de agosto, com 16 votos favoráveis dos deputados estaduais. De acordo com o texto, os servidores públicos deverão estender o tempo de contribuição, sendo que a idade mínima para aposentadoria dos homens passou de 60 para 65 anos e para as mulheres de 55 para 62 anos. Servidores da educação e da segurança pública terão regime próprio devido às condições de trabalho.
A única emenda aprovada em destaque foi a 75, que estabelece que a remuneração dos aposentados corresponda a 80% da média aritmética dos maiores salários recebidos ao longo da carreira, alterando o texto original, que previa a média simples de 100%.
Anteriormente, foram acatadas na CCJR as emendas 92, 96, 103, 107 e 110. Essas emendas estabeleceram regras especiais às carreiras da Polícia Técnica, aos membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público com ingresso até 1998, modificaram as condições aos pensionistas por morte ou invalidez e vincularam instituição de alíquotas progressivas e extraordinárias à emenda à Constituição do Estado.
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