Thays Amorim
Única News
A Lei Estadual nº 11.707/2022, sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB), assegura que mulheres vítimas de violência tenham seus dados retirados de situações que retratem violência, preconceito ou desrespeito praticados contra ela, como imagens que considere íntimas e que não queria ver publicadas em veículos de comunicação. A proposta é de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB).
A lei foi sancionada neste mês. A retirada do material em qualquer veículo de comunicação de massa será feita a partir de um requerimento, devendo ser analisado e cumprido no prazo de 48h. O pedido não precisará estar acompanhado de prova da lesão de direitos fundamentais e dos possíveis danos que virão com a divulgação da informação.
Ao retirar a informação, o veículo terá o prazo máximo de 90 dias para deixar de armazenar os dados pessoais atingidos pela decisão. O procedimento deverá ser gratuito.
Janaina apontou que muitas mulheres ficam estigmatizadas após sofrerem violência e que a lei ajuda a simplificar esse processo.
“Muitas mulheres ficam estigmatizadas após sofrerem algum tipo de violência física, sexual, moral, patrimonial ou qualquer ou tipo de violação. Essa lei foi pensada justamente para que elas possam ‘limpar’ isso de maneira simples e funcional. O requerimento de retirada desses dados deve ser apresentado ao veículo de comunicação e precisa ser analisado e cumprido no prazo de quarenta e oito horas”, aponta a parlamentar. (Com informações da assessoria)
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
