Euziany Teodoro
Única News
O governador Mauro Mendes (DEM), após se reunir com os poderes públicos e prefeitos municipais na manhã desta segunda-feira (1º), publica decreto com medidas impositivas, determinando que o comércio em geral feche as portas a partir das 19h desta terça-feira (2) e proibindo a circulação de pessoas (toque de recolher) a partir das 21h. As medidas valem pelos próximos 15 dias.
Pelo novo decreto, o comércio pode funcionar normalmente durante o dia, das 5h às 19h, desde que mantenha as medidas de biossegurança em prevenção à covid-19. Depois, das 19h às 5h, todos os estabelecimentos devem fechar as portas.
A partir das 21h, está a proibida a circulação de pessoas, exceto se puderem justificar. A modalidade Delivery para setores alimentícios ainda está permitida, mas somente até as 22h.
“Adotamos, através de decreto impositivo hoje à tarde, algumas regras aos 141 municípios. Das 5h da manhã até as 7h da noite, as atividades poderão ser exercidas com certa normalidade, dentro das regras de segurança. A partir das 7h da noite, apenas farmácias, postos de gasolina (sem conveniências) e equipamentos de saúde poderão funcionar. Tirando isso, nada vai poder funcionar a partir das 19h. Às 21h, as pessoas não poderão mais circular. A Polícia Militar vai ser colocada na rua, com barreiras, para saber se as pessoas estão circulando e por qual motivo. Quem não justificar adequadamente, poderá sofrer as consequências previstas no decreto”, explicou o governador.
Mendes explica que os prefeitos devem cumprir as determinações, podendo apenas restringir ainda mais.
“Eu tenho que cumprir as determinações da União, mas posso adotar medidas mais restritivas. Da mesma forma, os prefeitos têm que cumprir essas medidas e poderão aplicar medidas mais severas. Se algum prefeito não cumprir, caberá ao Ministério Público e aos órgãos de controle fazer a interação com esses prefeitos”, disse.
Veja abaixo quais são, exatamente, as novas normas.
>> Funcionamento do comércio e atividades em geral:
Segunda a sexta: das 5h às 19h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: tudo fechado
Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias
>> Toque de recolher: das 21h às 5h
>> Supermercados: apenas 01 pessoa por família
>> Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)
>> Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário)
>> Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi
>> Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades.
>> A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares.
>> Nos órgãos do governo e secretarias de Estado, haverá suspensão do atendimento presencial, com rodízio de 50% entre atividade presencial e teletrabalho.
>> As medidas valem por 15 dias e poderão ser relaxadas ou intensificadas de acordo com e evolução do cenário.
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