Claryssa Amorim
Única News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o bloqueio de bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Ananias Martins de Souza Filho, de mais de R$ 360 milhões. A decisão da Câmara Temporária do Direito Público e Coletivo do TJ foi publicado na terça-feira (25).
Ananias é investigado por ato de improbidade administrativa por pagamentos “exorbitantes” em materiais escolares, que nunca foram entregues às unidades escolares.
Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMT) que relatou que as irregularidades aconteceram em 2012.
O ex-prefeito tentou reverter a decisão entrando com um agravo de instrumento do órgão judicial, mas a Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis negou suspender a ação.
No recurso, Ananias alegou que não há provas suficientes que comprove a irregularidade, ou seja, o desvio de verba pública. Sendo assim, ele é ilegítimo no processo.
A defesa citou ainda que o então gestor autorizou o pagamento aos fornecedores somente quando era comprovada pelos servidores a entrega dos materiais.
Por unanimidade, o TJ negou o recurso sob a relatoria do juiz Márcio Aparecido Guedes.
“Extrai-se dos autos que, a referente Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, foi proposta em face do Recorrente e Outros, em decorrência, da aquisição exorbitante de materiais de expediente, sendo eles: 16.000 (dezesseis mil) papéis almaço com pauta e margem; 18.000 (dezoito mil) gizes de cera; 19.000 (dezenove mil) réguas escolares 30 cm plástica”, cita o magistrado no processo.
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