Amanda Caroga
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (UB), amenizou o pedido de vista feito pelo líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (UB), sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1º/2022, que suspende os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que permite a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.
A proposta estava em pauta na sessão plenária da quarta-feira (1º), quando a votação foi adiada após o pedido de vista. Conforme o presidente, apesar do imbróglio, a situação deve ser resolvida e o projeto votado em até duas semanas.
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“Quando o regimento chega em regime de urgência, qualquer membro da Comissão pode requisitar um prazo de 24h, e assim ele fez. Ele tem que liberar o projeto para votação na próxima semana. Então, provavelmente essa discussão deve ficar para semana que vem mesmo, eu já o chamei e disse que ele tem até semana que vem para resolver isso”, disse em coletiva nesta quarta.
De acordo com Botelho, a pauta precisa ser liberada logo, já que o acórdão do TCE se referia ao momento financeiro específico para 2018, além do fato de o governador Mauro Mendes (UB) possuir autonomia para conceder o reajuste.
“O governo pode mandar independente da ALMT, porque diz respeito a uma situação de 2018, que existia lá naquela época. Hoje não existe mais, não tem nem sentido votar isso, porque o governo está liberado para fazer o que ele bem entender”, enfatizou.
RGA suspenso
O pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) foi suspenso em 2018, em decisão do TCE, devido às condições financeiras do Estado sob a gestão do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade). Segundo a decisão da Corte de Contas, o pagamento do benefício descumpria o limite constitucional de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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