Mayara Campos
Única News
O Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) formalizou uma representação contra a Secretaria de Infraestrutura do Governo de Mato Grosso (Sinfra-MT), sobre irregularidades encontradas no edital de implantação do sistema BRT em Cuiabá e Várzea Grande, conforme apontadas pela entidade.
O documento foi enviado na última terça-feira (08) para o Ministério Público Estadual (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A entidade pede, em caráter de urgência, pela instauração de inquérito para apuração de falhas e o decreto de nulidade do edital.
O BRT foi proposto pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) para substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A abertura da licitação está prevista para o dia 17 de março, com valor estimado de contratação de R$ 480.500.531,82.
“Após a análise dos termos do Edital e de seus anexos, a ora Representante verificou a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades que possuem o condão de direcionar o certame a um rol restrito de participantes, em cristalina afronta ao princípio da competitividade e busca pela melhor proposta que devem permear as licitações públicas, maculando a validade do instrumento convocatório e do procedimento de contratação”, diz trecho do documento.
O Simefre é uma entidade de classe de abrangência nacional, sem fins lucrativos, responsável por representar empresas atuantes tanto na fabricação de materiais e equipamentos ferroviários, quanto rodoviários. O sindicato tem buscado participar do processo decisório de escolha do modal, para que a alternativa mais adequada seja eleita. No entanto, os representantes declararam que suas tentativas tem sido frustradas.
“O Estado parece não estar interessado nas experiências do Sindicato, tratando de lançar Consulta e Audiência Públicas meramente formais, deixando de propiciar adequada participação dos interessados em prazo razoável para que fossem apresentadas contribuições amplas e gerais e que possibilitassem o bom, amplo e democrático debate”, relataram.
Segundo o documento, há ausência de critérios técnicos e jurídicos na aferição do modal de transporte. “O quadro todo é de insegurança quanto aos vultosos investimentos necessários, além do comprometimento bilionário de recursos com o VLT e das discussões existentes até aqui, constituindo conduta irresponsável”.
De acordo com a entidade, diversas irregularidades estão presentes no instrumento convocatório para a implantação do BRT. Além disso, a entidade ainda afirma que não há nenhuma vantagem para a Administração Pública, em adotar o modal, pois o Estado já desembolsou valores bilionários com o antigo projeto do VLT, adquirindo grande parte da estrutura necessária e trens para a operação do sistema.
“Em verdade, os documentos disponibilizados apenas evidenciam que o próprio Estado do Mato Grosso parece não saber ao certo o que pretende para o projeto e quais premissas deseja que o futuro contratado assuma quando da execução contratual. Isso porque, apesar de o mercado já ter apresentado diversas dúvidas acerca dos mais variados aspectos do anteprojeto, a Administração Pública se limita a apresentar respostas genéricas, afirmando que os detalhes da contratação serão definidos pelo contratado quando da elaboração do Projeto Básico e Executivo”, exemplificou a entidade.
Algumas falhas apontadas incluem a questão da infraestrutura necessária para o BRT. De acordo com o documento, as vias para o modal precisam ser exclusivas, algo que o Governo não previu no projeto.
“Necessário destacar ainda que a implementação do BRT significará a redução da mobilidade urbana visto que projeto apresentado prevê o isolamento de uma faixa já existente, reduzindo a disponibilidade de uma faixa para os “veículos comuns”, implicando em aumento e afunilamento do tráfego”, diz trecho.
Leia, em anexo, a representação de 61 páginas do Simefre.
Outro lado
A Secretaria de Infraestrutura do Governo de Mato Grosso (Sinfra-MT), informou que o órgão ainda não foi notificado sobre o documento emitido pelo Simefre. A assessoria apontou que alguns dos pontos relatados pela entidade foram rebatidos em nota publicada no dia 03 de março.
Veja a nota, na íntegra:
Sobre o estudo apresentado por entidades ligadas ao setor ferroviário acerca do edital de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), esclarece que:
1) A implantação do BRT não irá diminuir a capacidade viária de Cuiabá e Várzea Grande. Na maior parte do trajeto, o BRT será implantado na mesma posição proposta para o VLT.
2) O investimento público na compra de ônibus e baterias não será transferido ao usuário do transporte coletivo. A tarifa de R$ 3,04 do BRT, leva em conta o custo operacional de manutenção, administração, entre outros, relativos ao modal, mesmos parâmetros utilizados para calcular a tarifa de R$ 5,28 referente ao VLT.
3) Para tentar confundir a opinião pública, as entidades incluíram o valor da aquisição dos veículos na tarifa do BRT, mas não incluíram o valor da aquisição dos vagões na tarifa do VLT, tornando impossível a comparação apresentada.
4) O Governo do Estado agiu com transparência, sempre apresentando as premissas técnicas utilizadas no processo de escolha do BRT. Por sua vez, as entidades não apresentam nenhuma metodologia utilizada para chegar aos custos do BRT em seu estudo de seis páginas.
5) O sistema de BRT proposto pelo Governo do Estado segue todas as características definidas em manual técnico oficial publicado pelo Governo Federal.
6) Não procede a informação de que o tempo para execução das obras do BRT será superior ao VLT, uma vez que a distância, o número de terminais e estações são semelhantes. Além disso, a implantação do BRT não demanda tempo de obra para instalação de trilhos, da rede aérea de tração e das subestações de energia previstas para o VLT.
7) Com o BRT, o Estado deixará de prosseguir com quase metade dos processos de desapropriações que eram previstos para o VLT.
8) Uma vez que o BRT mantém o mesmo traçado do VLT, a Sinfra-MT solicitou a revalidação das Licenças Prévias e de Instalação já aprovadas para o VLT.
9) Em nenhum momento o Governo do Estado informou sobre a existência de Projeto Básico ou Projeto Executivo do BRT. Vale ressaltar que o VLT também não tinha 100% dos projetos básico e executivo completos, conforme apontam os boletins de medição do empreendimento.
10) A modalidade de RDCi foi a mesma usada para contratar as obras do VLT e tem toda a base legal para ser utilizada.
11) Por fim, a Carta Manifesto demonstra desconhecimento sobre o comportamento dos usuários do transporte público em Cuiabá e Várzea Grande. Uma análise do estudo sobre a origem e destino dos passageiros mostra que a operação de uma linha entre o aeroporto de Várzea Grande e o Porto de Cuiabá não atenderia a demanda da população, que é por acessar a região central da capital, o que forçaria os usuários a realizar mais uma integração.
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