Ari Miranda
Única News
Em decisão proferida pela Vara de Ações Coletivas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf, firmou um acordo de não-persecução cível com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O acordo foi realizado no âmbito de processos que apuram o pagamento de propina (mensalinho) a deputados estaduais durante as gestões dos ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa.
A decisão foi publicada no dia 1º deste mês. Com a negociação, Nadaf se comprometeu a devolver R$ 240 mil em 48 parcelas. O acordo judicial foi homologado pela juíza Célia Regina Vidotti e é válido para 25 processos judiciais relacionados ao “Mensalinho”.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Pedro Jamil Nadaf”, determinou a magistrada.
Além da devolução dos R$ 240 mil, Pedro Nadaf também teve sua “capacidade eleitoral passiva” suspensa por 4 anos, período em que não poderá se candidatar a cargos eletivos ou ocupar cargos públicos.
Segundo informações do MPMT, o frigorífico Superfrigo, de propriedade de Ciro Miotto, aceitou em 2012, pagar uma propina de R$ 2,75 milhões ao ex-Casa Civil, Pedro Nadaf.
Com o valor, Nadaf utilizou R$ 2,5 milhões para pagar uma dívida Com o empresário Ricardo Padilla, assumida pelo ex-governador Silval Barbosa e ficou com R$ 275 mil restantes. A dívida com Padilla foi tomada pelo atual conselheiro do Tribunal e Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, à época deputado estadual, para o pagamento do “13º” da propina conhecida como “Mensalinho” a pelo menos 17 ex-deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O “ato generoso” da Superfrigo em repassar os R$ 2,75 milhões teve origem em uma promessa realizada (e cumprida) por Nadaf, em conceder à organização “benefícios fiscais” em troca do pagamento ilícito. Com a fraude, o frigorífico deixou de pagar aos cofres públicos estaduais R$ 37,7 milhões em impostos. O esquema teria durado mais de dois anos – entre o início de 2012 e o primeiro semestre de 2014.
Após o esquema, porém, o MPMT estranhou que o frigorífico tenha “encerrado” suas atividades e constituído uma nova organização: a Intercontinental Foods, que funcionava no mesmo espaço, usando os mesmos equipamentos e tinha como um dos sócios o próprio dono da Superfrigo, o empresário Ciro Miotto.
“No mais, estranhamente o réu Ciro Zanchet Miotto encerrou as atividades da Superfrigo e, em seguida, constituiu nova sociedade empresarial, qual seja, a Intercontinental Foods, que utiliza por arrendamento a mesma sede da Superfrigo, os mesmos equipamentos e instalações, a marca da empresa nas fachadas e nos lugares estratégicos”, diz trecho da denúncia.
Conforme o Ministério Público, o ex-governador Silval Barbosa também teria feito parte do esquema.
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