Ari Miranda
Única News
Em nota à imprensa, divulgada nesta quinta-feira (7), Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário adjunto de Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, acusou o Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) do Ministério Público Estadual (MPE) de vazar informações do processo que resultou em sua proibição de acessar a sede da Prefeitura de Cuiabá ou órgãos públicos da gestão municipal.
A proibição ao ex-adjunto ocorreu junto com o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última terça-feira (5).
Nesta quinta-feira (7), a Justiça negou pedido de prisão de Gilmar feito pelo Ministério Público, mas determinou que ele use tornozeleira eletrônica e fique proibido de deixar a cidade.
Gilmar foi citado na decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, após pedido do promotor do MPMT, Carlos Roberto Zarour César, por organização criminosa, supostamente comandada por Emanuel, que teria o objetivo de desviar dinheiro público, por meio de fraudes na contratação de empresas para prestação de serviços de saúde, sem licitação.
Contudo, a defesa do ex-adjunto, patrocinada pelo advogado Artur Freitas Osti, culpou o NACO por vazar informações do processo antes mesmo do ex-adjunto ser notificado judicialmente. Além disso, considerou a decisão do TJ "equivocada e cheia de controvérsias".
A primeira delas foi o pedido feito pelo desembargador, para que Gilmar fosse exonerado de suas funções na Saúde de Cuiabá. Contudo, ele já havia pedido sua exoneração do cargo três meses antes, em 24 de Novembro do ano passado, após ser apontado como líder de um suposto esquema de “fura-fila”, durante a vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá.
Segundo as investigações do NACO, o esquema teria privilegiado um desembargador, juízes, delegado, jornalistas, empresários, advogados, além de servidores públicos do alto escalão da Prefeitura e seus familiares, valendo-se de influência junto ao prefeito Emanuel Pinheiro.
Contudo, a defesa refutou as acusações, apontando a inocência de Gilmar no caso, destacando que as pessoas citadas por terem supostamente “furado a fila” da vacina sequer foram intimadas pelo NACO para serem ouvidas no processo.
“Tamanho o absurdo da acusação que o próprio investigado pediu no inquérito que rol de autoridades fosse intimado para prestar declarações, esclarecendo se haviam furado ou não a fila da vacinação do COVID19. Para não incomodar essas altas autoridades, de forma surpreendente, o NACO se recusou a ouvi-los, afirmando que suas Excelências apenas praticaram uma imoralidade, mas não um crime ao pedir que fossem vacinados fora dos seus grupos prioritários”, disse em nota o advogado Artur Osti.
A defesa enfatizou ainda que Gilmar Cardoso continua sendo penalizado até então, mesmo sem a comprovação da existência do esquema e sem sequer ouvir as pessoas citadas na ação.
“A mesma lógica que assegurou que essa elite não fosse incomodada com hipótese investigativa absolutamente equivocada, não protegeu Gilmar que, contraditoriamente, foi acusado da prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações”, asseverou.
“Desde então Gilmar aguarda o julgamento do recurso interposto contra decisão pretérita que impôs, apenas em seu desfavor, medidas cautelares, tendo esclarecido nas razões recursais o quão equivocada é a acusação do NACO em seu desfavor”, pontuou.
(Foto: Secom/Pref. de Cuiabá)
OPERAÇÃO DA PF
Gilmar Cardoso foi um dos alvos da Operação Iterum, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do ano passado e que investigou um suposto desvio de R$ 13 milhões da Secretaria de Saúde de Cuiabá, à época em que ele exerceu o cargo de coordenador técnico de Tecnologia e Informática (TI) da pasta.
Segundo a PF, Cardoso foi apontado pela PF como o "articulador operacional" do esquema, que detectou graves irregularidades na execução de contrato de serviços de tecnologia, mantidos pelo município entre os anos de 2017 e 2022 com uma empresa do ramo de informática.
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