Ari Miranda
Única News
O Procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, disse durante uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nessa segunda-feira (17), que o Governo do estado recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que anulou a criação do Parque Estadual do Cristalino 2, em Novo Mundo (784 Km de Cuiabá).
Com a anulação de criação da nova reserva ecológica, a área então passou a pertencer a um grupo empresarial, que ajuizou ação em 2011 pedindo a nulidade da criação do parque. O prazo terminaria no próximo dia 21 e o procurador disse que a PGE está analisando o processo juntamente com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e, com isso, o Estado tenha a possibilidade de recorrer.
“O nosso prazo não se esgotou. Temos o prazo recursal. Se não houver nenhuma decisão judicial, acolhendo ou não o pedido para ser encaminhado à Justiça Federal, vamos analisar se as decisões não obstaram a tramitação do processo recursal, vamos analisar a possibilidade de interpor os recursos cabíveis”, explicou o procurador.
O deputado Lúdio Cabral (PT), que conduziu a audiência pública, avaliou positivamente a decisão do governo do Estado em recorrer o processo para criação da reserva ecológica. “A Procuradoria-Geral do Estado já se manifestou no processo com requerimento para que seja feita uma audiência de conciliação, para buscar uma solução para essa pauta”, ressaltou.
Além disso, Cabral enfatizou que espera o quanto antes um desfecho satisfatório para o impasse, destacando que, de abril de 2022 até o presente momento, época em que saiu a primeira decisão favorável do TJ aos fazendeiros da região, um avanço significativo no desmatamento e nos incêndios foi registrado no Parque Cristalino 2.
O Ministério Público (MPMT), também comunicou que recorrerá da decisão e mencionou, anteriormente, que “por uma falha processual, o Ministério Público de Mato Grosso , que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com isso, o processo foi reaberto e o MP pôde tentar reverter a decisão ao apresentar um recurso de Embargo de Declaração, negado na última semana pelo Tribunal de Justiça”.
O PARQUE
O Parque Estadual do Cristalino 2 tem 118 mil hectares de rica biodiversidade da Floresta Amazônica.
São mais de 600 espécies de aves, ou um terço do total de espécies de aves do Brasil, sendo que 25 delas estão ameaçadas de extinção. Conta ainda com 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 1010 de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1.400 espécies de plantas já catalogadas.
Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3