Ari Miranda
Única News
Uma servidora pública da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 33 km de Cuiabá), identificada pelas iniciais E. A. N. M, foi demitida do cargo por participação em um esquema, que desviou mais de R$ 500 mil dos cofres do município para o pagamento ilegal de uma empresa, com sede em Várzea Grande.
A exoneração da servidora, que ocupava o cargo de agente administrativa municipal, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, foi assinada pelo prefeito Silmar de Souza (UB) no dia 17 deste mês e publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (21).
A demissão é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aberto contra a servidora em setembro deste ano. À época, o prefeito alegou que servidores municipais eram suspeitos de participarem de um suposto esquema, que teria desviado recursos públicos mediante pagamentos indevidos à empresa G. Manoel da Silva ME, com sede no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.
Os pagamentos, segundo uma sindicância, aberta pela Prefeitura de Livramento, ocorreram nos exercícios de 2022 e 2023 e não tinham controle do setor responsável. Segundo Silmar de Souza, o envolvimento dos servidores foi constatado no processo que apurou os pagamentos ilícitos à empresa.
Na portaria de demissão da servidora, o prefeito afirmou que a Comissão Processante concluiu que E. A. N. M cometeu infração de “lesão aos cofres públicos e corrupção”, e desta forma foi aplicação a sanção de “demissão”.
“Aplicar a penalidade de demissão do cargo público à agente público E. A. N. M, (...), em razão de ter cometido a infração de lesão aos cofres públicos e corrupção, previstas no artigo 130, X e XI da Lei complementar municipal nº 006/2004 c/c o art. 312 do Código Penal”, diz trecho da publicação.
LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA
PORTARIA Nº 436 / 2023
Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento no uso das atribuições conferidas pelo artigo 141 e seguintes da Lei Complementar Municipal 06/2004, e
Considerando que a Comissão do PAD instaurada apurou fatos comprovados de desvio de dinheiro público com relação à Servidora Pública E. A. N. M e em conformidade com as razões expostas no relatório conclusivo.
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão do cargo público à agente público (...), em razão de ter cometido a infração de lesão aos cofres públicos e corrupção, previstas no artigo 130, X e XI da Lei complementar municipal nº 006/2004 c/c o art. 312 do Código Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento, 17 de Novembro de 2023.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento
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