Cuiabá, 25 de Abril de 2024

CIDADES Sexta-feira, 24 de Julho de 2020, 16:53 - A | A

24 de Julho de 2020, 16h:53 - A | A

CIDADES / BARRA DO GARÇAS

Prefeito recorre ao STF contra decisão que impôs quarentena obrigatória

Claryssa Amorim
Única News



A Prefeitura de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá) ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do juiz da Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, de quarentena obrigatória no município. As medidas impostas pelo magistrado estão em base no Decreto Estadual nº 522/2020, assim como para Cuiabá e Várzea Grande.

Não só Barra do Garças, mas também Pontal Araguaia recebeu as mesmas determinações. O magistrado citou a classificação de risco da proliferação de contaminação da Covid-19 nas cidades e proibiu atividades com aglomeração de pessoas, festas ou confraternizações familiares dentro de residências.

Outra determinação foi a redução no horário de funcionamento dos comércios considerados não essenciais, além de adotarem as medidas restritivas para evitar aumento na contaminação da doença, sendo as mesmas impostas para a Capital e região metropolitana.

O prefeito do munícipio, Roberto Ângelo de Farias, protocolou o recurso de reclamação no STF no início da semana, dia 21. Ao receber, o ministro Dias Toffoli solicitou as informações sobre a determinação da quarentena obrigatória ao magistrado Lindote.

O município está de quarentena obrigatória por 15 dias, desde o último dia 17. Barra do Garças com barreiras sanitárias para triagem na entrada e saída de pessoas. Está proibido atendimento ao público em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, em salões de beleza, academias, barbearias, shoppings centers, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, casa noturna, reuniões ou festas familiares em residências, etc.

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