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A partir desta segunda-feira (7), proprietários de veículos que foram furtados ou roubados em 2024 no estado de São Paulo, vão poder pedir a restituição de valores proporcionais ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Segundo a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) informou que vai devolver um total de R$ 24 milhões.
Conforme a Sefaz, proprietários de 39.415 veículos que fizeram boletim de ocorrência de roubo ou furto terão direito a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto de 2024, durante o período em que ficaram sem o bem.
Cálculo de IPVA de carro roubado depende de cada caso
- O período do ano em que foi registrado o boletim de ocorrência;
- se o tributo foi pago integral ou parcialmente; e
- se o veículo foi recuperado ou não.
Por isso, a secretaria somente faz o reembolso no ano seguinte ao da ocorrência do furto ou do roubo.
Durante dois anos os valores vão ficar disponíveis no Banco do Brasil durante dois anos, de acordo com calendário de restituição. Após esse prazo, o resgate deverá ser solicitada à Sefaz-SP por meio do SIVEI (Sistema de veículos).
Quem estiver devendo, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade, não poderá resgatar o valor enquanto não quitar a dívida.
Como funciona
A restituição no estado de São Paulo já existe desde 2008. A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês em que aconteceu o fato, a razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido, desde que o proprietário tenha registrado boletim de ocorrência.
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