Cuiabá, 21 de Novembro de 2018

ECONOMIA

Sábado, 06 de Janeiro de 2018, 12h:45 - IMPRIMIR | comentar (01)
A | A

compartilhar

Temer veta Refis para micro e pequenas empresas mas negocia retomada do projeto com Congresso

Agência Efe

BBGJeYj.jpg

 

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que permitia o parcelamento das dívidas das pequenas e micro empresas, chamado de Refis do setor, sob a alegação de que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, informou o Palácio do Planalto.

 

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos --que chegara a pedir pelo projeto em uma cerimônia com o presidente no Palácio do Planalto--, Temer explicou que faltava ao projeto a previsão da renúncia fiscal e da compensação das receitas, o que faria com que fosse inconstitucional.

 

Chamado por Temer a seu escritório para ouvir a explicação sobre do veto, Afif diz que o presidente explicou que pedirá à equipe econômica que faça na próxima semana os cálculos necessários para serem incluídos no Orçamento, para que então o veto possa ser derrubado pelo Congresso.

 

“Para sancionar ficou um problema de uma inconstitucionalidade, de ser incurso na Lei de Responsabilidade Fiscal. O que vai acontecer é que na segunda ele vai chamar o ministro da Fazenda para fazer esse cálculo das perdas e fazer uma combinação com o Congresso para resolver”, disse Afif.

 

O projeto que permitia o parcelamento das dívidas foi aprovado em dezembro pelo Congresso. O texto aprovado permitia que as empresas parcelassem as dívidas com o Simples Nacional em até 180 parcelas com desconto de até 90 por cento de juros e multas, uma cópia do Refis para grandes empresas.

 

A renúncia fiscal prevista, de acordo com a Receita Federal, seria próxima a 8 bilhões de reais em 10 anos.

 

“Mas esses números a Receita larga e ninguém consegue comprovar”, questionou Afif. Segundo o presidente do Sebrae, mais de 400 mil micro e pequenas empresas foram notificadas para renegociar suas dívidas --em condições piores que as aprovadas pelo Congresso-- até o final deste mês, ou teriam que ser fechadas.

 

No final de novembro, depois de uma reunião no Planalto, o presidente do Sebrae afirmou à imprensa que Temer havia se comprometido a sancionar o projeto.

Fb

Compartilhe esta notícia com os seus amigos

0 Comentário(s).

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

COMENTAR ESTA MATÉRIA
FECHAR

Edição Atual

Ed. Outubro 2018

ASSINAR LER A REVISTA MAIS



vídeo publicidade


Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731 - Cuiabá MT

arte@unicanews.com.br