Thays Amorim
Única News
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), conhecido pelo seu histórico como professor – formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – deu uma “bela enquadrada” no deputado estadual Gilberto Cattani (PL), em relação ao Projeto de Lei 31/2022, que discutia a promoção do assentamento urbano do Altos do Ubirajara, em Cuiabá.
Cattani se manifestou contrário à proposta, de autoria de Wilson, e citou a Lei Federal nº 8.629/1993 para afirmar que o Poder Executivo não poderia desapropriar a área de nove hectares do seu proprietário, mediante indenização, para promover o assentamento.
Contudo, na sequência, Wilson rebateu as afirmações, afirmando que a Constituição Federal assegura a desapropriação por necessidade, utilidade pública, ou interesse social, sob indenização.
“Senhores, o que o colega Cattani disse aqui foi um mar de bobagens, desprovido de todo conhecimento de direito, de história e Constituição. Eu quero chamar atenção do deputado Cattani para que o senhor abra a Constituição Federal, no artigo 5º, inciso 24. Então, vossa excelência quando se levanta e vai ali naquela tribuna, tem que ter o mínimo conhecimento do que fala. [...] O que esses brasileiros buscam é justiça social, eles não têm mandato como a vossa excelência, que tem salário, V.I e tantas outras coisas”, bradou o eterno Galinho.
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